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Com o filho Flávio investigado, Bolsonaro evita falar sobre STF e Coaf

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, em julho. - MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, em julho. Imagem: MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Felipe Amorim e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

20/11/2019 12h31

Com o filho e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) investigado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem evitado dar declarações públicas sobre a atuação do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) hoje que define o uso de informações do órgão para investigações de casos de corrupção.

O STF julga hoje as circunstâncias em que órgãos como a Receita Federal, Banco Central e o antigo Coaf - rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) ao ser transferido do Ministério da Economia para o Banco Central neste ano — podem enviar informações sobre suspeitas de crimes ao Ministério Público.

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu todas investigações que utilizaram, sem ordem judicial, dados detalhados enviados por esses órgãos.

A decisão foi tomada com base em recurso de Flávio Bolsonaro, investigado por suspeitas de se apropriar de parte dos salários dos funcionários de seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), prática conhecida como "rachadinha".

No domingo passado (17), Bolsonaro não quis responder questionamento de jornalistas sobre a decisão de Toffoli sobre a UIF e atribuiu a questão ao Judiciário.

"Eu sou chefe do Poder Executivo, tá?", disse o presidente, ao parar para cumprimentar populares que o aguardavam na chegada ao Palácio da Alvorada, residência oficial onde mora.

No entanto, na época da decisão de Toffoli, Jair Bolsonaro defendeu a medida tomada pelo ministro.

"Pelo que sei, pelo o que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação: os dados uma vez publicizados contaminam o processo", declarou então.

Quando a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro foi autorizada pela Justiça, em maio, o presidente disse que o objetivo da medida era atingi-lo e culpou setores da mídia. O ex-militar e ex-assessor parlamentar de Flávio, Fabrício Queiroz e outras 93 pessoas e empresas também tiveram o sigilo quebrado à época.

Em agosto, ao falar sobre a transferência da agora UIF, Jair Bolsonaro disse que a pretensão era tirar o órgão do "jogo político" e que, no Banco Central, poderia "fazer seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político".

No mesmo mês, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente negou que as mudanças no órgão tivessem sido promovidas para beneficiar sua família.

Desde então, porém, Bolsonaro tem evitado fazer comentários públicos sobre o caso e sobre a atuação do antigo Coaf.

Nos últimos meses, apesar de eventuais críticas, o presidente tem ressaltado a independência entre os Três Poderes da República. Em público, quando se encontra com Dias Toffoli, costumam conversar com sorrisos no rosto em meio aos diálogos.

Ministros do governo adotam tom de cautela

Assim como Bolsonaro hoje, o tom adotado entre os ministros do primeiro escalão do governo tem sido o de cautela.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que caberá ao STF "equilibrar" o direito à privacidade dos suspeitos com o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

"Existe um sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que é um modelo internacional, ele tem as suas nuances. Há algumas preocupações no âmbito do Supremo sobre questões relativas à privacidade. Vamos esperar que o Supremo tome uma decisão que possa equilibrar essa necessidade de nós termos um sistema eficiente de prevenção à lavagem de dinheiro com o resguardo da privacidade", disse Moro nessa segunda-feira (18), em visita ao Acre.

Também ontem, após participar de reunião com o presidente do STF, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, evitou criticar a decisão que paralisou as investigações.

"Nós estamos tentando buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira", disse Campos Neto.

Na última quarta-feira (13), durante entrevista na qual representantes da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) criticaram a paralisação das investigações pelo Supremo, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário, afirmou que o governo não irá se manifestar até o desfecho do julgamento pelo Supremo. Porém, falou que a limitação da colaboração com a agora UIF pode prejudicar o combate à corrupção.

"A decisão clara do governo é que qualquer limitação de informações das UIFs dentro do que está previsto nas normas, na lei 9.613 [sobre lavagem de dinheiro] e nas atribuições do Coaf, elas vão contra o combate à corrupção", afirmou o chefe da CGU.

Responsável pelo assessoramento jurídico do governo federal, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, também adotou a cautela ao ser perguntado se a paralisação das investigações ligadas ao antigo Coaf seria prejudicial no combate à corrupção.

"A AGU não atua no caso concreto. O que está nos cabendo? Houve uma mudança na estrutura do Coaf, que estava na Justiça, ficou um tempo na Economia e, numa sequência, foi para o Banco Central. O nosso papel tem sido aconselhar esse trâmite", disse Mendonça, em entrevista no final de outubro.

"O ministro Paulo Guedes me perguntou sobre essa possibilidade da ida para o Banco Central, eu vi com ótimos olhos, em outros países já é assim. Estamos numa fase de readequação dessa estrutura. A partir dessa readequação, vamos ter condições de avaliar melhor qual é o verdadeiro impacto dessa decisão nos procedimentos", afirmou o chefe da AGU.

A decisão de Toffoli que levou à paralisação das investigações foi alvo de forte reação de órgãos que lidam com o combate à corrupção.
A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao recorrer da decisão que a medida poderia levar ao "desmantelamento" do sistema de investigação contra a lavagem de dinheiro.

Representante do grupo da OCDE voltado ao combate à corrupção, o advogado esloveno Drago Kos afirmou que a decisão de Toffoli poderá ter "consequências muito negativas na luta contra o suborno internacional".

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