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PEC da 2ª instância com efeito cível e tributário terá mais apoio, diz Maia

05.out.2019 - Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo
Imagem: 05.out.2019 - Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

20/11/2019 13h30

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-R), acredita que o novo texto sobre prisão em segunda instância pode ter mais apoio na Câmara. A proposta foi reformulada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e amplia as execuções em 2ª instância.

Pelo novo texto, não só as prisões seriam alteradas, mas outros processos das áreas cíveis e tributárias. Assim dívidas de empresas, bancos, entre outros, poderiam ser executadas já a partir da decisão judicial em segunda instância. Isso evitaria que grandes corporações estendessem os processos por anos até caducar e não pagarem as condenações.

"Gera mais facilidade. Acho que não [vai ter resistência] porque uma boa parte dos empresários está defendendo a prisão em segunda instância. Então se é para resolver num campo, vamos resolver em todos. Acho que agrega apoio à proposta do deputado Alex Manente", disse Maia ao UOL.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara discute a nova proposta hoje (20). Se for aprovada, a PEC deverá tramitar em comissão especial antes de ir a plenário.

O tema voltou à pauta após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou prisão em segunda instância e como reflexo soltou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A oposição tem resistência a essas mudanças na Constituição.

Articulação

A pauta tem apoio de lideranças do centrão - grupo informal formado por DEM, PP, Republicanos, PSD, MDB. Parte desses líderes discutiu ontem a proposta com Maia, na Residência Oficial da Câmara.

Mas ainda há receio de que o novo texto seja discutido e aprovado às pressas. Algumas lideranças entendem que a ampliação da mudança pode fazer com que a discussão seja menos apressada, isso porque haverá impacto para empresários, bancos e demais setores financeiros que têm influência no debate político.

"Acho que pode criar resistência, mas é necessário reorganizar o sistema judiciário brasileiro. Isso coloca no devido lugar o tempo das coisas próximo ao que o mundo realiza", disse Alex Manente.

Outro articulador da proposta, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o novo texto foi baseado em uma proposta que já havia sido elaborada pelo ex-ministro do STF Cezar Peluso.

"O que que vamos fazer. Vamos mudar o momento do trânsito em julgado, que hoje é no STF. Mas para tudo, todos. Como que eu para ser preso não preciso ir até o STF, mas para cobrar uma dívida preciso? Não seria simétrico o sistema", disse Ramos ao UOL.

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