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Senado: como prisão em 2ª instância pode ajudar a preservar pacote de Moro

Plenário da CCJ do Senado vai discutir e votar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro - Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário da CCJ do Senado vai discutir e votar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

19/11/2019 04h01

Resumo da notícia

  • Senadores mantiveram no pacote de Moro a prisão em 2ª instância
  • Tema é objeto de Proposta de Emenda à Constituição e projetos de lei
  • Por trás da 'insistência' na prisão, declarada inconstitucional pelo STF, há uma estratégia
  • Alguns governistas querem usar prisão em 2ª instância em moeda de troca para manter outros pontos do pacote de Moro

Defensores do chamado "pacote anticrime" do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) dizem que a polêmica em torno da prisão em segunda instância pode, no Senado, ajudar a preservar a espinha dorsal do projeto e evitar a retirada de pontos considerados importantes.

Declarada inconstitucional por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 7, a prisão nessa fase do processo divide o Senado e também consta do conjunto de medidas defendidas por Moro e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Diante da controvérsia sobre o tema e da existência de outras iniciativas no Congresso para se sobrepor à decisão do STF, havia expectativa que ele fosse retirado do pacote. Mas isso não ocorreu.

A estratégia é usar a prisão em segunda instância como "moeda de troca": senadores podem vir a topar retirar esse item do pacote anticrime, desde que os colegas aceitem manter outros pontos da proposta de Moro.

Por trás desse esforço, os entusiastas do pacote querem impedir que se repita, no Senado, a desidratação que ocorreu na Câmara dos Deputados.

O assunto dominará a pauta da próxima CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, na quarta-feira (20).

"Desejo da sociedade", diz relator

Procurado pelo UOL, o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), disse que a insistência no trecho da prisão em segunda instância se deu porque "é um desejo da sociedade".

"Aqueles que queiram retirar, que façam votação nominal para toda a sociedade saber como cada um votou", disse.

O parlamentar destacou que esse ponto pode ser suprimido caso haja um acordo mediado pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). "Se a Simone entender que é mais fácil ser aprovado nos outros projetos, cabe a ela fazer essa articulação."

Estes "outros projetos" são uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que começará a ser discutida amanhã (20) na CCJ, e outros cinco projetos de lei que sugerem mudanças no CPP (Código de Processo Penal).

Entusiasta da prisão em segunda instância, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a tramitação em conjunto de várias proposições legislativas sobre o mesma tema pode provocar uma "confusão" e atrapalhar a busca de votos. Segundo o congressista, a prioridade hoje é a PEC apresentada pelo colega de partido.

"A PEC tem autonomia e discute um assunto pontual: o acréscimo de um dispositivo ao texto constitucional. O projeto do Moro mexe em vários artigos do Código Penal e vai ter uma discussão meticulosa, prolongada, demanda mais tempo."

Lasier enfatiza, por outro lado, que apesar de uma eventual "confusão", o andamento do pacote anticrime não traz prejuízo à mobilização em favor da PEC. "Mesmo que as duas tenham o dispositivo, é melhor a gente separar as coisas e entrar logo na questão da PEC."

Itens controversos do pacote anticrime

São exemplos de trechos que enfrentam resistência o excludente de ilicitude, que, ressalvados casos excepcionais, abranda penas para policiais que matem em serviço; e o "plea bargain" —acordo feito entre as partes antes do julgamento: o réu confessa e negocia pena menor.

Atualmente, há um acúmulo de projetos que tratam do mesmo tema. O principal deles é a PEC protocolada por Oriovisto Guimarães, prioridade do grupo favorável à prisão em segunda instância.

'Desfigurado na Câmara'

Vitrine do governo, o pacote anticrime foi desfigurado na análise do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto final foi elaborado sem basicamente todos os trechos mais caros ao ministro e ex-juiz da Operação Lava Jato.

Deputados da bancada da bala ainda brigam para recuperar alguns trechos. O texto pode ser votado em plenário antes do fim do ano.

Já no Senado, o projeto de Moro deu origem a três proposições, e a mais complexa delas, que prevê alterações em vários artigos do Código de Processo Penal, é a que está pautada para a próxima reunião da CCJ.

Simone Tebet informou ao UOL que deve ser concedida vista na quarta-feira —quando se dá uma semana para leitura e análise dos membros. Ou seja, a matéria retornaria à pauta para apreciação na semana que vem (dia 20).

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