Secretário de Fazenda do Rio vai à Câmara explicar bloqueio de pagamentos

O secretário municipal de Fazenda do Rio, Cesar Augusto Barbiero, vai à Câmara dos Vereadores dar explicações sobre a resolução, publicada no Diário Oficial do Município de hoje, que suspende todos os pagamentos e movimentações financeiras do Tesouro Municipal por tempo indeterminado —incluindo o pagamento de servidores. A reunião ocorrerá na quinta-feira (19), às 14h.

A decisão ocorreu após vereadores da oposição pressionarem o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), a convocar o Legislativo, suspendendo o recesso. Segundo a Câmara, após o encontro com o secretário, Felippe decidirá se interrompe ou não as férias dos colegas.

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O presidente da Câmara destacou a necessidade de que os vereadores sejam informados sobre a situação real da prefeitura.

"Liguei hoje para o secretário e conversei com ele sobre a necessidade de a Câmara ter conhecimento da real situação da prefeitura. Hoje a casa está dividida. Uma parcela dos vereadores defende que a Câmara seja convocada e acabe com o recesso. Outra acha que é preciso primeiro ter conhecimento mais detalhado da situação para decidir", afirmou.

Ainda segundo ele, a cidade deve viver uma situação difícil até fevereiro, quando cairão os recursos da cota única do IPTU.

"A prefeitura, em fevereiro, vai ter um fluxo de caixa suficiente para equilibrar todas as suas contas. A questão é até lá, porque novembro, dezembro e janeiro são os meses em que a prefeitura tem a menor arrecadação", avaliou.

Vereadores da oposição falam em calote

Barbiero foi o responsável por assinar a resolução que suspende os pagamentos. Em entrevista ao jornal "O Globo", ele admitiu que a segunda parcela do 13º salário, que deveria ser paga hoje, não irá cair na conta dos servidores.

De acordo com o último RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) da prefeitura, o município terá dificuldades para fechar as contas.

Embora a previsão da prefeitura fosse de que a arrecadação chegasse a mais de R$ 30,6 bilhões neste ano, até o fim de outubro só tinham entrado nos cofres públicos R$ 23,4 bilhões —sinalizando que a projeção não será atingida. Por outro lado, a prefeitura já havia empenhado —isto é, garantido a destinação de recursos— R$ 25,9 bilhões até aquele momento.

Os dados indicam que o governo Crivella deve fechar 2019 com um novo déficit bilionário. Segundo parecer prévio do TCM (Tribunal de Contas de Município), o Rio já havia fechado 2018 com um rombo da ordem de R$ 3,25 bilhões.

Em vídeo publicado no Facebook, o vereador Paulo Messina (PSD) —que foi secretário da Casa Civil e braço direito de Crivella durante boa parte de sua gestão— fez duras críticas à condução que a prefeitura tem dado à crise.

"A prefeitura tem que parar de tratar o cidadão carioca como idiota. Toda hora vem uma justificativa, uma data nova. Ninguém fala o que está acontecendo. E a gente sabe muito bem, ainda mais depois desse decreto de hoje, que a cidade está quebrada. A prefeitura tem que ter a hombridade de dizer a verdade à população carioca", disparou.

Em entrevista ao UOL, o vereador Fernando William (PDT) disse que a medida adotada pela Secretaria de Fazenda apenas oficializa o quadro de calote aos fornecedores, que já vinha ocorrendo na prática.

"A prefeitura já estava há algum tempo sem pagar nada exceto os servidores públicos. Isso [a resolução] é a decretação da falência sem declarar. É o governo dizendo: 'Devo, não nego e pago quando puder'."

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que faz oposição ao prefeito, também usou as redes sociais para fazer críticas ao governo.

"Parabéns, Crivella. Você cuidou das pessoas falindo o nosso Rio de Janeiro. E agora? Vão gravar um novo vídeo colocando a culpa na Globo?", escreveu.

Prefeitura promete pagar salários sem atraso

Após suspender todos os pagamentos e movimentações financeiras até segunda ordem, a Prefeitura do Rio diz que pagará os salários dos servidores referentes a dezembro até o quinto dia útil de janeiro de 2020, conforme cronograma estabelecido em decreto de julho deste ano.

Se respeitada a previsão, os pagamentos de servidores da ativa e aposentados não atrasarão. Procurada pelo UOL, a Secretaria Municipal de Fazenda informou, por meio de nota, que o pagamento dos salários será realizado nos termos do decreto 46.198/19.

Publicado em 8 de julho, o decreto estabelece o calendário de pagamento aos servidores, aposentados e terceirizados do município para o segundo semestre de 2019. O cronograma prevê o pagamento dos salários dos meses desse período para até o quinto dia útil do mês seguinte.

Entretanto, os salários de funcionários de OSs (Organizações Sociais) que administram boa parte da rede de saúde na capital estão em atraso há cerca de três meses.

A secretaria também informou que, como parte da resolução publicada hoje, a segunda parcela do 13º salário, que seria paga hoje, teve seu cronograma "reajustado", mas não informou novas datas.

A pasta diz ainda que a resolução "é uma medida prudencial, que tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados". "O procedimento é provisório e visa à organização interna das contas", diz o texto.