Após suspender 13º, Prefeitura do Rio promete pagar salários sem atraso

Após publicar no Diário Oficial de hoje uma resolução que suspende todos os pagamentos e movimentações financeiras até segunda ordem, a Prefeitura do Rio de Janeiro diz que pagará os salários dos servidores referentes a dezembro até o quinto dia útil de janeiro de 2020, conforme cronograma estabelecido em decreto de julho deste ano. Se respeitada a previsão, os pagamentos de servidores da ativa e aposentados não atrasarão.

Procurada pelo UOL, a Secretaria Municipal de Fazenda informou, por meio de nota, que o pagamento dos salários será realizado nos termos do decreto 46.198/19.

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Publicado em 8 de julho, o decreto estabelece o calendário de pagamento aos servidores, aposentados e terceirizados do município para o segundo semestre de 2019. O cronograma prevê o pagamento dos salários dos meses desse período para até o quinto dia útil do mês seguinte.

Entretanto, os salários de funcionários de OSs (Organizações Sociais), que administram boa parte da rede de saúde na capital, estão em atraso há cerca de três meses. O governo federal anunciou na sexta passada (13) repasse de R$ 152 milhões —dividido em duas parcelas— para socorrer a saúde do Rio.

A secretaria também informou que, como parte da resolução publicada hoje, a segunda parcela do 13º salário, que seria paga hoje, teve seu cronograma "reajustado", mas não informou novas datas.

A pasta diz ainda que a resolução "é uma medida prudencial, que tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados". "O procedimento é provisório e visa à organização interna das contas", diz o texto.

Na semana passada, o TRT-RJ (Tribunal Regional do Rio de Janeiro) determinou que R$ 300 milhões das contas do município fossem bloqueados para o pagamento dos profissionais terceirizados da saúde, que estão com os salários atrasados há cerca de três meses. Ainda não está claro, no entanto, se o valor solicitado foi ao todo bloqueado.

O economista André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, diz não acreditar que a origem do problema sejam os arrestos determinados pela Justiça. Para ele, trata-se de uma soma de fatores que envolvem a falta de arrecadação e as altas despesas do município.

"Ou seja, é muito mais um problema estrutural, de gestão, que gera o não pagamento e, por consequência, gera o arresto", afirma.

Veja, abaixo, a íntegra da nota enviada pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A Prefeitura do Rio informa que a Resolução SMF nº 3111, publicada no DO de hoje, é uma medida prudencial que tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados. O procedimento é provisório e visa à organização interna das contas, já que muitas delas, indicadas pelos tribunal, têm tido seus recursos retirados para o pagamento das OSs.

Esclarecemos ainda que em função da suspensão pontual dos pagamentos a serem realizados pelo Tesouro, a segunda parcela do 13° salário não será paga nesta terça-feira, dia 17, tendo, portanto, seu cronograma reajustado. Com relação ao pagamento dos salários informamos que os mesmos serão pagos nos termos do decreto 46.198/19.

Por fim, a Prefeitura do Rio acrescenta que segue adotando medidas para aumento de receitas municipais tais quais o Concilia Rio, programa de renegociação de débitos tributários; a venda de imóveis patrimoniais e a Securitização da Dívida ativa, entre outras.