STF vai julgar rescisão de delação da JBS em junho
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, divulgou hoje o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2020.
Entre os principais temas que serão enfrentados pelo Supremo estão a rescisão do acordo de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla a JBS, e a conclusão do julgamento sobre a ordem de alegações finais em processos criminais que tiveram a colaboração de delatores.
O pedido de rescisão do acordo da J&F, para que delatores percam os benefícios da delação, está agendado para o dia 17 de junho.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a revogação dos benefícios a Joesley e Wesley Batista, e também dos ex-executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud. O argumento é o de que eles deixaram de informar crimes de que tinham conhecimento. A Procuradoria defende que mesmo após a rescisão as provas da delação continuam válidas.
No dia 25 de março será concluído o julgamento sobre a ordem de alegações finais em processos com réus delatores. O STF já decidiu que os delatores devem apresentar suas considerações finais no processo antes dos outros acusados, que devem ter a última palavra antes de o juiz proferir a sentença.
Mas o Supremo ainda precisa analisar critérios propostos por Toffoli para delimitar quais processos já julgados podem ter as condenações anuladas por não terem seguido esse rito processual. O desfecho do caso pode ter impacto na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio em Atibaia (SP).
No dia 12 de fevereiro será julgado se os réus condenados pelo tribunal do júri devem ser presos logo após a sentença ser emitida pelos jurados, ou seja ainda em julgamento pela primeira instância do Judiciário.
No dia 11 de março, está na pauta do STF o processo contra as restrições do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que restringem a doação de sangue por homossexuais.
Ficou de fora da pauta do primeiro semestre de 2020 a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
No dia 19 de fevereiro, está marcado o julgamento de três ações que questionam a legalidade do tabelamento do frete no transporte de cargas por caminhoneiros. O tabelamento do frete foi uma resposta do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) à greve de caminhoneiros. A medida foi mantida pelo atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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