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STF aprova tese que pode anular sentenças da Lava Jato, mas adia aplicação

Ampla defesa é direito de réus delatados, diz Toffoli

UOL Notícias

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

02/10/2019 14h59Atualizada em 02/10/2019 22h49

Resumo da notícia

  • STF aprovou tese de que réus delatados devem sempre falar depois de delatores
  • Tribunal decidirá em novo julgamento se pedidos de anulação valerão só para quem apresentou tese ainda na 1ª instância
  • Também haverá debate sobre a necessidade de provar o prejuízo à defesa para que a tese seja aplicada
  • Procurador da Lava Jato disse que a adoção de tais critérios evitariam um "dano maior ainda"

Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje a tese de que réus delatados devem sempre falar depois de delatores, o que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a definição sobre qual será o alcance desse novo entendimento ficou para uma outra sessão, em data a ser definida ainda.

O Supremo discutirá duas propostas feitas hoje pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli:

  • Só serão anuladas as condenações de processos que tiveram o depoimento de delatores com acordo de colaboração homologado pela Justiça, e se o réu que não é delator tiver contestado a ordem das alegações finais desde antes da sentença na primeira instância.
  • Só devem ser anuladas sentenças de processos em que ficar comprovado que a ordem das alegações finais dos delatores causou prejuízo à defesa dos réus que foram delatados.

As alegações finais são a etapa anterior à sentença, quando os réus apresentam seus argumentos pela última vez.

Se as duas propostas conquistarem maioria no Supremo, será preciso aguardar que a Justiça analise o recurso da defesa de Lula para saber se o petista será beneficiado no caso do processo do sítio em Atibaia. Um eventual efeito cascata de anulações de sentenças em processos criminais, dentro e fora da Lava Jato, também depende da avaliação das sugestões de Toffoli.

Hoje, os ministros concluíram a votação sobre a tese geral em discussão. Toffoli votou a favor, engrossando a maioria de sete votos, enquanto Marco Aurélio Mello foi contra.

Quem votou a favor de anular sentenças em que delatado não foi ouvido após o delator - como em alguns casos da Lava Jato:

  • Alexandre de Moraes
  • Rosa Weber
  • Cármen Lúcia
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli
Quem votou contra a anulação dessas sentenças:
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Luiz Fux
  • Marco Aurélio Mello

Para Marco Aurélio, o entendimento adotado pelo STF parece "jeitinho" a favor de "tubarões da República". Ele defendeu que a legislação não prevê prazo diferenciado de alegações finais entre delatados e delatores e que os acusados já conhecem o conteúdo da delação desde a primeira etapa do processo, com a apresentação da denúncia.

Passa a transparecer a ideia de um movimento para dar o dito pelo não dito, em termos de responsabilidade penal, com o famoso "jeitinho brasileiro". E o que é pior: em benefício não dos menos afortunados, mas dos chamados tubarões da República

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Anulações na Lava Jato parecem 'jeitinho', diz Marco Aurélio

UOL Notícias

Para a maioria dos ministros, o réu delatado deve falar por último como forma de assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantido pela Constituição. Por isso, na fase de alegações finais em processos com delações premiadas, os delatados devem apresentar suas últimas considerações depois dos delatores.

A decisão do Supremo pode fazer com que processos que não seguiram esse rito tenham a sentença anulada, retornem à fase de alegações finais e sejam submetidos a um novo julgamento.

Critérios de Toffoli são "razoáveis", diz procurador

Pelo Twitter, o procurador Roberson Pozzobon, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que os critérios de aplicação propostos por Toffoli são "razoáveis". "Ao menos evitam dano maior ainda", afirmou.

Segundo Pozzobon, "seria absurdo demais" anular sentenças por "uma formalidade" não prevista em lei, sem pedido pela defesa e sem prejuízo para o réu.

O processo que o Supremo julgou hoje é o recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença do então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. No caso específico desse réu, o placar no STF ficou em 6 votos a 5 a favor do recurso do ex-gerente da Petrobras.

Apesar de ter apoiado a tese da maioria sobre a ordem das alegações, a ministra Cármen Lúcia votou contra o recurso do ex-gerente da Petrobras. Para a ministra, só seria possível anular a condenação nesse caso se ficasse comprovado que houve prejuízo ao réu, o que, na visão da ministra, não ocorreu.

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