Governo federal libera R$ 441,3 milhões, a maioria de emendas, para a saúde

O governo federal liberou hoje à tarde R$ 441.350.343,00 em recursos da área da saúde para municípios, estados e o Distrito Federal. A liberação aconteceu por meio da publicação de 26 portarias assinadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em edição extra do Diário Oficial da União.

Das 26 portarias publicadas, 19 atendem a emendas parlamentares - propostas por deputados e senadores para aplicação em suas bases eleitorais.

Todas as unidades federativas da União foram contempladas, com exceção do Acre. Entre as áreas da saúde abrangidas pelas emendas estão recursos para aumento temporário do piso da atenção básica, obras de construção, ampliação e reforma, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e aumento do limite financeiro para a assistência de média e alta complexidade.

A maior parte dos recursos — R$ 285,6 milhões (67% do total) — liberados foi destinada à atenção básica, atendendo a 636 projetos.. O aumento do limite financeiro para assistência de média e alta complexidade ficou com R$ 128,1 milhões do bolo (29% do total liberado).

Os Estados que mais receberam recursos foram São Paulo (R$ 46,6 milhões), Maranhão (R$ 43,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 40,4 milhões).

Liberação de emendas ajudou na Previdência

A articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viveu momentos de altos e baixos com troca de ministros e líderes na Câmara dos Deputados e no Senado.

Para aprovar a reforma da Previdência às vésperas da votação do segundo turno da proposta na Câmara dos Deputados, por exemplo, Bolsonaro teve de prometer a liberação de um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) de R$ 3 bilhões aos orçamento fiscal e da seguridade social da União.

Na prática, o projeto visou garantir que o governo tivesse condições de honrar o pagamento de emendas para deputados que ajudaram na aprovação da reforma.

A aprovação da transferência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora UIF (Unidade de Inteligência Financeira), ao Banco Central e a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa do pré-sal também passaram por acordos de emendas parlamentares entre o Planalto e o Congresso.

Emendas por estado

Confira a seguir como foi a distribuição de verbas da saúde pelos estados e no Distrito Federal:

São Paulo - R$ 46.610.512,00
Maranhão - R$ 43.648.788,00
Rio de Janeiro - R$ 40.454.467,00
Minas Gerais - R$ 39.575.312,00
Ceará - R$ 36.810.351,00
Pará - R$ 33.565.033,00
Goiás - R$ 29.762.411,00
Alagoas - R$ 28.889.444,00
Bahia - R$ 25.753.962,00
Rio Grande do Norte - R$ 21.918.000,00
Santa Catarina - R$ 20.399.617,00
Pernambuco - R$ 13.894.635,00
Paraná - R$ 12.112.504,00
Rio Grande do Sul - R$ 8.697.495,00
Sergipe - R$ 7.009.324,00
Espírito Santo - R$ 6.990.645,00
Amazonas - R$ 5.359.920,00
Rondônia - R$ 5.051.865,00
Paraíba - R$ 3.781.816,00
Distrito Federal - R$ 3.288.000,00
Piauí - R$ 2.420.267,00
Mato Grosso - R$ 1.995.660,00
Mato Grosso do Sul - R$ 1.515.945,00
Tocantins - R$ 1.500.000,00
Amapá - R$ 191.000,00
Roraima - R$ 153.370,00

* Colaborou Marcelo Oliveira, do UOL, em São Paulo