Com quebra de sigilo, MP contesta versão de Flávio sobre fantasma e lavagem

Oito meses após obter na Justiça as quebras de sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas e empresas, o MP (Ministério Público) do Rio avançou em diversas linhas de investigação.

As descobertas dos promotores contestam versões dadas pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro e por Queiroz, apontado, nas palavras do MP, como operador financeiro de uma organização criminosa.

Entre as linhas de investigação estão o uso sistemático de funcionários fantasmas, os indícios de lavagem de dinheiro nas transações imobiliárias de Flávio e o envolvimento de Queiroz com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, chefe do Escritório do Crime —grupo apontado como o responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

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A continuidade das investigações —que foram suspensas em julho por liminar do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e liberadas somente em novembro— também abriu novos flancos, como o possível uso da loja de chocolates da qual Flávio é sócio como mais uma forma de lavagem de dinheiro.

Flávio Bolsonaro e Queiroz negam todas as suspeitas levantadas pelo MP. Os dois foram os principais alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo MP na última quarta-feira (veja mais abaixo).

"Rolos"

Ao longo das investigações, Queiroz deu versões conflitantes para explicar suas movimentações financeiras. O primeiro relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que deu origem a toda investigação do MP, já apontava que o ex-assessor movimentou de maneira atípica mais de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Inicialmente, Queiroz disse que seu dinheiro vinha, além da remuneração na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e na Polícia Militar, de "rolos" e "compra e venda de carros". A justificativa, considerada frágil pelas autoridades, foi alterada em declarações feitas por escrito ao MP.

O ex-assessor passou a sustentar que recolhia parte dos salários de assessores nomeados na Alerj para contratar colaboradores informais, que ajudariam nas atividades políticas de Flávio Bolsonaro em seus redutos eleitorais.

Queiroz alega ter feito isso sem o conhecimento de Flávio ou de seus chefes de gabinete, o que, para o MP, é uma forma de tentar assumir toda a responsabilidade pela possível prática de rachadinha. Já em abril, o MP destacava que, embora falasse de funcionários informais, o ex-assessor nunca apresentou uma lista de pessoas contratadas dessa forma.

As quebras de sigilo revelaram que Queiroz recebeu 483 repasses de ex-assessores de Flávio, totalizando mais de R$ 2 milhões. O valor inclui não só depósitos e transferências identificadas para suas contas bancárias, mas também movimentações financeiras realizadas pelos funcionários de Flávio nos mesmos dias e valores de créditos não identificados para Queiroz —o que indicaria que o dinheiro foi depositado na boca do caixa, sem indicar a origem, ou entregue em mãos.

Relações com a milícia

Um dos temas em que o MP mais avançou foi a relação de Fabrício Queiroz, policial militar reformado, com Capitão Adriano, expulso da PM e foragido da Justiça desde fevereiro, quando o MP e a Polícia Civil deflagraram operação contra a cúpula do grupo paramilitar que domina o bairro de Rio das Pedras e outras comunidades vizinhas na zona oeste do Rio.

Os dois trabalharam juntos no 18º BPM (Jacarepaguá) e, segundo o próprio Queiroz, se tornaram amigos. Eles chegaram e se envolver na morte de um homem na Cidade de Deus enquanto atuavam no batalhão.

Até então, sabia-se que Flávio Bolsonaro havia empregado a mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher do ex-PM, Danielle Mendonça, em seu gabinete. As duas —que seriam funcionárias fantasmas— tiveram os sigilos quebrados na decisão de abril. A medida revelou que as parentes de Adriano devolveram, ao todo, R$ 203 mil para Queiroz, referentes aos salários recebidos como assessoras parlamentares.

No caso de Danielle, o MP aponta que parte desses valores passaram por contas bancárias de dois restaurantes ligados à milícia, localizados no Rio Comprido, zona norte do Rio: o Restaurante e Pizzaria Tayara Ltda repassou R$ 45.330 a Queiroz, enquanto o Restaurante e Pizarria Rio Cap transferiu R$ 26.920 para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Mensagens encontradas no celular de Danielle —apreendido durante a operação que tentou prender Adriano em fevereiro— mostram que Queiroz e o miliciano agiram para obstruir as investigações. Ambos orientaram Danielle a faltar aos depoimentos marcados pelo MP e não assinar nenhum documento.

"Eu já fui orientada. Ontem fui encontrar os amigos", responde ela. "Amigos", segundo o MP-RJ, seria como os dois se referiam à milícia chefiada por Adriano. O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) afirma que o Escritório do Crime teria sido responsável por fornecer a defesa de Danielle.

As mensagens revelam ainda que Adriano ficava com parte dos recursos do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio na Alerj com a contratação de suas parentes. Outro chat entre Queiroz e Danielle indica que a família Bolsonaro tinha ciência do envolvimento da assessora com o chefe da milícia e temia o impacto que essa revelação poderia ter nas eleições de 2018.

Em conversa no dia 5 de dezembro de 2017, Queiroz procura Danielle e diz que precisava conversar com ela. A funcionária, que era nomeada desde 2007 no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, pergunta: "É conversa boa ou ruim?".

Queiroz então demonstra que há preocupação por por parte do clã Bolsonaro de que o vínculo dela com o miliciano se tornasse público. "Sobre seu nome... não querem correrem risco, tendo em vista que estão concorrendo e visibilidade que estão", afirma Queiroz. O UOL manteve a grafia original das mensagens, mesmo quando há erros ortográficos.

Funcionários fantasmas e rachadinha

As medidas judiciais autorizadas em abril deram novos elementos para o MP sustentar a tese de que parte dos funcionários nomeados por Flávio Bolsonaro atuava como laranjas em um esquema de rachadinha.

O MP ampliou o leque de ex-assessores parlamentares ligados diretamente a Queiroz. Além de sua mulher, filhas, enteada e do ex-marido de sua mulher, o MP constatou que outras funcionárias do gabinete eram vizinhas do policial militar reformado.

No total, o MP liga 12 nomeações diretamente a Queiroz. Vários desses funcionários têm fortes indícios de nunca terem trabalhado de fato no gabinete. Alguns chegaram a declarar outras ocupações em processos judiciais.

O MP também obteve o mesmo tipo de evidência em relação a dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan, seu filho mais novo.

Os integrantes da família Siqueira moram em Resende, no sul fluminense e, segundo as investigações, devolveram grande parte do que receberam de salários na Alerj. No total, os salários da família somaram mais de R$ 4,8 milhões, dos quais R$ 4 milhões (83,65%) foram sacados em espécie.

Lavagem em transações imobiliárias

As transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro também mereceram a atenção dos promotores. O senador sistematicamente obteve lucros expressivos com compra e venda de apartamentos e salas comerciais em bairros nobres das zonas sul e oeste.

Por isso, o MP pediu em abril as quebras de sigilos fiscal e bancário de pessoas e empresas que participaram dessas transações imobiliárias com o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

As informações revelaram novos indícios de lavagem de dinheiro na compra e venda de dois apartamentos em Copacabana, em 2012, intermediadas pelo americano Glenn Howard Dillard, pagando R$ 140 mil e R$ 170 mil. Os mesmos imóveis foram vendidos, respectivamente, por R$ 550 mil e R$ 573 mil. Nas duas negociações, Flávio lucrou R$ 813 mil, segundo os registros oficiais.

O MP aponta que a compra subfaturada e a venda superfaturada de imóveis é uma forma tão comum de lavagem de dinheiro que ganhou definição própria no direito internacional.

O próprio Dillard informou em 2015 ao Citybank, banco em que era correntista, já ter negociado imóveis por valores maiores do que os registrados oficialmente. O assunto foi alvo de uma comunicação da instituição financeira ao Coaf.

No mesmo dia em que a compra dos imóveis foi assinada por Flávio e por sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, o casal repassou ao americano R$ 210 mil por meio de cheques.

Porém, Dillard recebeu na mesma data mais dois depósitos em dinheiro vivo, feitos na mesma agência bancária, R$ 638,4 mil em dinheiro vivo. Para os promotores, esse pagamento "por fora" também teria sido feito por Flávio Bolsonaro para ocultar o valor real da compra dos apartamentos.

Eles afirmam ainda que, como o senador e sua mulher não tinham disponibilidade financeira suficiente para arcar com o valor real dos bens, o valor depositado na conta do americano viria de origem ilícita.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro afirma que seus esclarecimentos foram dados em vídeo publicado em suas redes sociais na última sexta-feira. Na gravação, Flávio se diz inocente e afirma ser alvo de perseguição: "Estou sendo investigado há dois anos e não tem nada contra mim".

Sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo parentes e vizinhos de Fabrício Queiroz, o senador sustenta que o ex-assessor já havia dito que administrava os recursos de sua familia. "Todos trabalhavam", alegou.

Ele diz que todos os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, trabalhavam regularmente para o mandato em Resende. "Lá é uma base eleitoral nossa. Todo politico tem isso, sem exceção", argumentou.

Já sobre as transações envolvendo dois apartamentos em Copacabana, Flávio Bolsonaro afirma que as mesmas foram feitas dentro da lei e recolheram todos os impostos devidos. Ele justifica ter pago um valor abaixo dos padrões de mercado por ter comprado de investidores americanos que estavam de saída do país. "Eu não posso comprar mais barato, tenho que comprar mais caro para nao ter suspeita?", questionou.

Flávio não comentou as relações de Queiroz com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega.

Em nota enviada pelo advogado Paulo Klein na última sexta-feira, a defesa de Queiroz nega o envolvimento dele e nega as alegações do MP com base em diálogos com a ex-assessora Danielle Mendonça, ex-mulher de Capitão Adriano.

"A interpretação dada a esses diálogos é feita de forma distorcida e a partir de recortes de diálogos obtidos de forma ilegal, portanto, para que os fatos possam ser avaliados com isenção é necessário que todo o diálogo seja apresentado", diz a nota.

No mesmo dia, Klein deixou a defesa de Queiroz e de seus familiares por "motivos pessoais".