Lewandowski vê juiz de garantias como "avanço extraordinário"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que, para ele, a implementação do juiz de garantias é "um avanço extraordinário".Em entrevista ao jornal El País, Lewandowski declarou que sempre incentivou a adoção do juiz de garantia.

"Qualquer pessoa uma vez defrontada com a Justiça criminal passa a ser colocada diante de um juiz de garantia, de um juiz de instrução, que vai verificar se a prisão é necessária, se medidas de caráter invasivo, como busca e apreensão em domicílio, quebra de sigilo fiscal, telefônico, bancários, são ou não pertinentes. Toda instrução criminal será feita por um juiz absolutamente independente que se coloca à margem ou longe do processo em si", disse o ministro.

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Questionado sobre os custos que a implementação do juiz traria aos cofres públicos, Lewandowski afirmou que "Justiça não tem custo".

"É possível sem dúvida nenhuma implantar o juiz de instrução sem maiores despesas. E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, uma despesa benfazeja. Tem tantos gastos supérfluos da administração do próprio poder Judiciário que podem ser canalizados para o juiz de instrução", declarou.

A implementação do juiz de garantias foi uma medida aprovada pelo Congresso Nacional e incluída pelos parlamentares durante a votação do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e sancionada pelo presidente Jair Bolsnonaro.

No entanto, ela sendo alvo de críticas de apoiadores de Sergio Moro, que recomendou que Bolsonaro vetasse a proposta.

Para os críticos, a criação do juiz de garantia atrapalharia o combate à corrupção e operações como o a operação Lava Jato.

Alguns apontaram que ela foi sancionada por Bolsonaro para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), seu filho, que é alvo de uma investigação sobre suposto desvio de recursos de salários de assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Bolsonaro negado que a sanção vise beneficiar o filho.