Verba curta e pressão sobre 'lado': os desafios de Regina ao aceitar cargo

Orçamento limitado e vigilância sobre "de que lado está": ao aceitar o convite e assumir a Secretaria Especial da Cultura, Regina Duarte, 72, enfrentará esses desafios. A confirmação da atriz para integrar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se deu no fim da tarde desta quarta (29).

Com a confirmação para o governo, a atriz terá de pedir suspensão da TV Globo, conforme nota lida no ar por William Bonner no Jornal Nacional. E em Brasília, terá de lidar com verbas restritas e uma "marcação" ferrenha da classe artística, segundo representantes do setor ouvidos pela reportagem.

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Classes impactadas divididas e de olho em Regina

Para alguns integrantes da classe, Regina no governo dará continuidade ao que parte chama de políticas desfavoráveis ao segmento. Para outros, ela representa uma oportunidade de diálogo. A certeza é que, como secretária, Regina Duarte será monitorada de perto.

Em conversa com o UOL, um dos diretores do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Rio de Janeiro, que preferiu não se identificar, disse não ver a ascensão de Regina Duarte como retrocesso. Ele ressalta o fato de ela ser atriz e, para ele, uma pessoa bem capacitada.

Ele avalia que Regina pode fazer o governo se abrir mais para a classe artística. O diretor argumentou que, já que 70% da categoria sofre com a falta de empregos contínuos, é preciso apoiar possíveis negociações e se sentar "até com o inimigo".

"O político pode não ter o entendimento necessário sobre o que acarreta o fechamento de casas de espetáculo, mas o artista pode ter. Entende que é um estrangulamento para artistas e técnicos", disse.

A produtora cultural no Maranhão Luciana Simões, que trabalha com leis de incentivo à cultura e a Lei Rouanet, se queixa do tratamento dado pelo governo atual ao setor e espera que Regina ao menos abra espaço para o diálogo.

"Hoje mal conseguimos falar com os responsáveis. O que a gente sente é que no governo, até que se prove o contrário, foi declarada uma guerra contra a cultura e as pessoas que estão lá dentro [da secretaria] não são da área, não conhecem a pasta direito. Não vemos políticas públicas sendo feitas", disse.

"Precisamos de mais subsídios, como acontece em outras áreas, como a agropecuária. É uma indústria como qualquer outra", falou.

Orçamento apertado

Ao tomar posse, Bolsonaro extinguiu o Ministério da Cultura e subordinou a Secretaria Especial da Cultura ao Ministério da Cidadania. Em novembro, após a exoneração do segundo de quatro secretários da Cultura até o momento, transferiu o órgão para o Ministério do Turismo.

Segundo dados do Siga Brasil, portal de orçamento pertencente ao Senado Federal, quando ainda ministério, em 2018, a pasta recebeu R$ 1,8 bilhão, aproximadamente.

Neste governo, o orçamento do setor encolheu R$ 200 milhões. Para 2020, a expectativa é que o orçamento diminua ou continue em patamar semelhante.

Além de recuperação do orçamento, a classe artística defende políticas públicas que promovam a valorização de outros profissionais do setor, como circenses e dubladores, editais para espetáculos saírem em turnê e projetos fora do eixo Rio-São Paulo. Exemplos bem-sucedidos são Gramado, com o festival de cinema e o Natal Luz, e Joinville, com as companhias de dança.

Estrutura em xeque

Regina terá de lidar ainda com uma estrutura que abrange três autarquias e quatro fundações. São elas:

• Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
• Ibram (Instituto Brasileiro de Museus)
• Ancine (Agência Nacional do Cinema)
• Fundação Casa de Rui Barbosa
• Fundação Cultural Palmares
• Funarte (Fundação Nacional de Artes)
• Fundação Biblioteca Nacional

Uma das crises mais preocupantes é na Ancine. Há relatos de falta de funcionários e de dinheiro para continuar iniciativas de fomento. Também não há servidores em número ideal para analisar candidatos a financiamentos e acompanhar projetos já contemplados.

O Ibram, a Fundação Biblioteca Nacional e o Iphan, que promove obras de restauração e manutenção de prédios históricos, também vivem com os bolsos apertados e sem condições de realizar investimentos necessários e aprimorar acervos e estruturas já existentes.

Se assumir, Regina Duarte terá de tentar apaziguar também os ânimos na Fundação Casa de Rui Barbosa e na Fundação Cultural Palmares, que vivem dilemas internos após nomeações políticas para cargos do alto escalão tidas como ideológicas e rechaçadas pelos próprios funcionários.

A secretaria conta ainda com seis subsecretarias:

• Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
• Diversidade Cultural
• Audiovisual
• Economia Criativa
• Infraestrutura Cultural
• Fomento e Incentivo à Cultura

Além de programas específicos, a Secretaria Especial da Cultura é responsável também pelo Conselho Superior de Cinema, Conselho Nacional de Política Cultural, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e pela Comissão do Fundo Nacional da Cultura.