Bolsonaro critica projeto que pede exame toxicológico para porte de arma
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) avisou que é contra projeto de lei que prevê a exigência de exame toxicológico para obter autorização para posse e porte de arma de fogo. O projeto foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
"Obrigar exame toxicológico ao comprar a arma ou ter porte... Meu Deus do céu. Tem que exigir para todo mundo. Um voto mal dado, às vezes, tem efeito muito maior do que uma bala disparada por irresponsável", justificou, durante transmissão ao vivo.
"Espero que esse projeto não passe no Senado. Se passar, que fique na Câmara. É um direito meu falar isso, com todo o respeito ao Congresso. Se passar, eu tenho direito de dar o veto. Agora é hora de você procurar o seu deputado, o seu senador. Não joga em cima de mim, não", completou.
Bolsonaro disse que o exame toxicológico teria, então, que ser exigido para todo mundo.
"Para dentista, motorista de Uber, enfermeiro, ator pornô... Universitário? Aí é complicado (risos). Se for fazer, vai ter um percentual elevado de pessoal que não vai poder fazer faculdade", afirmou.
O projeto polêmico altera o Estatuto do Desarmamento ao fazer com que a arma de fogo seja apreendida temporariamente e a autorização seja suspensa automaticamente, caso a pessoa flagrada esteja portando a arma no momento.
A Polícia Federal será notificada de forma imediata da situação para instaurar processo administrativo. Se a corporação julgar que a pessoa colocou em risco a vida de outras, a autorização do porte de arma de fogo pode ser cassada por dez anos.
A proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento também prevê que não há necessidade de a pessoa estar "em estado de embriaguez" ou "sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas" para perder o porte.
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