Marinho toma posse ofuscado por negociações entre governo e Congresso

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assumiu hoje o cargo em uma grande cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu os chefes dos demais poderes: da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e do Supremo, Dias Toffoli.

Nos bastidores, a solenidade de posse serviu como pano de fundo das negociações entre governo e Congresso pelo controle do orçamento.

Ao fim do evento, Alcolumbre confirmou o acordo para derrubar amanhã, em sessão conjunta do Congresso Nacional, um dos vetos presidenciais à lei que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares de 2020. Isso foi costurado durante a tarde de hoje em uma reunião que antecedeu a posse de Marinho, realizada na residência oficial do presidente do Senado.

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Bolsonaro não participou. Coube ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) conduzir a conversa junto aos chefes do Legislativo.

De acordo com Alcolumbre, a derrubada desse veto vai "assegurar a impositividade do orçamento", isto é, Bolsonaro será obrigado a liberar os recursos.

Para efetivar o acordo, o presidente do Congresso aceitou ceder em outros pontos barrados por Bolsonaro e, dessa forma, estes devem ser mantidos conforme a vontade do governo. Por outro lado, a "impositividade" do orçamento — de interesse dos congressistas — está, segundo explicou Alcolumbre, condicionada a um trecho específico do conteúdo vetado pelo presidente da República.

"A importância do orçamento impositivo se dá na manutenção do caput do artigo. Portanto, o Congresso Nacional, alinhado com o governo federal, vai derrubar o veto presidencial ao caput do artigo. E isso vai assegurar a impositividade do orçamento", declarou ele.

"É importante lembrar isso. Foi uma proposta do próprio governo capitaneada pelo ministro da Economia, quando, de fato, assegurou ao Congresso brasileiro o poder de deliberar sobre o orçamento e restabelecendo o que era de direito do Parlamento."

Em 2019, o Congresso aprovou o chamado Orçamento Impositivo, lei que dá protagonismo a deputados e senadores no manejo do orçamento. Ficaram cerca de R$ 136 bilhões para as despesas discricionárias, sendo quase R$ 91 bilhões de custeio e investimentos dos ministérios; R$ 9 bilhões para emendas individuais, aquelas apresentadas por cada parlamentar para destinar recursos públicos para suas bases eleitorais; aproximadamente R$ 5,5 bilhões para as emendas de bancadas estaduais; R$ 600 milhões em emendas de comissões; e outros R$ 30 bilhões em emendas do relator.

Ao exercer o poder de veto, Bolsonaro buscou minimizar o impacto do que será imposto pelo Congresso. Uma das alternativas seria dar mais abrangência às chamadas "emendas do relator", que são recursos discricionários de ministérios cuja aplicação é de prerrogativa do relator do orçamento 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). A medida, no entanto, não foi aceita por Rodrigo Maia.

"É importante a queda do veto e a organização dos 30 bilhões de crédito. A organização do que cabe da emenda no Parlamento e do que cabe à execução das políticas permanentes dos ministérios. Foi tudo acordado. É importante que amanhã nós teremos uma votação tranquila onde o governo e Parlamento votarão o mesmo encaminhamento, mostrando unidade e harmonia no trabalho neste início de ano", declarou o presidente da Câmara.

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