Alcolumbre diz considerar decreto de calamidade pública importante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar importante o pedido de reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, feito pelo governo Bolsonaro, por causa da pandemia do novo coronavírus, em post publicado na noite de hoje nas redes sociais.

"O decreto de calamidade pública por conta do Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população", escreveu. "O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação. Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra a covid-19."

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Alcolumbre afirmou ainda que o "Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no País."

A fala de Alcolumbre ocorre poucas horas depois do Governo Federal informar que solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro de 2020.

"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública", diz o texto.

A medida dispensa o governo de cumprir a meta fiscal. "O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", explica o Planalto.

Apoio de Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se disse favorável à medida. Em entrevista ao Jornal Nacional da noite de hoje, ele declarou que isso ajudará a proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.

"Como havia dito anteriormente, não há outra saída. Sem o aumento do gasto público, o Brasil teria muita dificuldade de passar por essa crise, tanto do ponto de vista da saúde pública, quanto na garantia dos empregos e na proteção dos mais vulneráveis. A medida terá o total apoio do Parlamento", declarou o deputado federal.