MP Eleitoral do Rio teme que ações contra pandemia tenham fins eleitorais

As medidas tomadas por prefeitos e vereadores do Rio de Janeiro para conter as consequências da pandemia de coronavírus passarão a ser fiscalizadas, segundo anunciou hoje a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do estado.

A instituição teme que as ações sociais sejam usadas com fins eleitorais.

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Visando as eleições municipais deste ano, os 165 promotores eleitorais do Rio deverão analisar a legalidade dessas medidas com fins sociais. A ideia é que sejam recomendados aos gestores públicos os limites da lei para ações como:

1. doação de bens ou isenção tributária
2. distribuição de bens, serviços, valores ou benefícios
3. inviabilidade de alterações no orçamento de programas sociais que caracterizem fins eleitorais
4. proibição de uso de programas municipais para promover candidatos, pré-candidatos e partidos

Um dos pedidos é de que os políticos comuniquem às promotorias eleitorais qualquer distribuição de bens, serviços, valores e benefícios em no máximo cinco dias após sua realização.

"Diante do quadro de vulnerabilidade evidente em toda sociedade brasileira, seja de natureza social, epidemiológica e econômica, e considerando a já anunciada distribuição de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos doados pelas prefeituras municipais no estado do Rio de Janeiro, a serem realizados em ano de eleição, torna-se imprescindível ao Ministério Público Eleitoral o acompanhamento da execução dessas medidas, a fim de evitar o indevido proveito eleitoral e favorecimentos políticos", afirma a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.

A orientação da PRE/RJ é de que os membros do MP Eleitoral atuem em duas frentes: enviando recomendações para prefeitos, secretários e servidores públicos indicando como a legislação eleitoral limita eventuais intervenções do poder público; e acompanhando nos portais dos municípios, com a maior frequência possível, as contratações ou aquisições em função dispensas de licitação no contexto da atual pandemia.