Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC do Orçamento de Guerra

O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (15), em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O texto deverá ser analisado em segundo turno na sexta-feira (17), segundo anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O chamado Orçamento de Guerra é uma maneira de separar os gastos da União em dois: um para o Orçamento e outro específico para as despesas direcionadas a combater o novo coronavírus. A votação foi feita à distância. Foram 58 votos sim, 21 não e uma abstenção entre os 81 senadores.

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O texto votado alterou a proposta que havia sido aprovada na Câmara. Assim, se aprovado em segundo turno, deverá retornar à Câmara.

A ideia do autor da PEC e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é evitar que se misture os dados de impacto fiscal. O texto aprovado permite que o governo federal simplifique processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do novo coronavírus.

Poder para o BC

A matéria enfrentou resistência de parte dos senadores que questionavam a autonomia dada ao Banco Central. Isso porque propõe que a entidade possa comprar e vender títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e ações de empresas nos mercados secundários local e internacional.

O relator da PEC no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), alterou o texto da proposta. Uma delas foi a retirada do Comitê de Gestão de Crise. No entendimento do parlamentar, o presidente da República já tem a poder para coordenar as ações do Executivo. Caso fosse incluído, justificou Anastasia, poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competência.

"Daquilo que recebemos da Câmara foi feita uma grande modificação ouvindo nossos pares", disse Anastasia.

O texto institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais. O governo foi favorável à medida.

"Não se trata de salvar os bancos, mas estamos oferecendo liquidez. Estamos oferecendo ao BC instrumentos necessários para irrigar a economia", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

O texto aprovado dá mais flexibilidade no uso do Orçamento de Guerra, o qual poderá ser feito sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, que estabelecem limites no uso de recursos públicos e punições em caso de descumprimento. O objetivo é que o novo mecanismo dure enquanto persistir o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro.