Governo Bolsonaro

Para juristas, Moro revelou crimes de responsabilidade de Bolsonaro

Luís Adorno, Ana Carla Bermúdez, Alex Tajra, Gabriel Sabóia e Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo e no Rio

24/04/2020 12h25

Ao anunciar que sua saída do ministério da Justiça e da Segurança Pública se devia em parte ao fato de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) querer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro revelou "crimes de responsabilidade" que teriam sido cometidos pelo presidente da República, na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem.

"Moro acusou hoje Bolsonaro de crime de responsabilidade. Acho que a gente já vinha vendo alguns, mas talvez seja o mais grave colocado por alguém que tenha sido seu fiel escudeiro. O debate sobre impeachment hoje entra no Brasil em uma nova fase".
Pedro Abramovay, mestre em direito Constitucional e ex-Secretário Nacional de Justiça.

Abramovay ainda lamenta que essa nova crise que se desenha no cenário político brasileiro aconteça "no meio de uma pandemia". "Mas quem decidiu demitir o ministro da Saúde, formar coalizão com o centrão, demitir o diretor da Polícia Federal nesse período foi o presidente", afirma.

Avaliação parecida é feita pelo advogado criminalista Bruno Salles, sócio do Cavalcanti, Sion e Salles Advogados.

"O pronunciamento de Sergio Moro é uma verdadeira delação. Revela a o desejo do presidente de ter ingerência em casos em andamento. De ter 'informações de inteligência', que nada mais é do que a tentativa de uso político da Polícia Federal. Na medida em que fala que Bolsonaro tem medo dos inquéritos o coloca como um suspeito sem dizer as palavras".

Salles ecoa Abramovay ao dizer que "esse é provavelmente o golpe fatal ao que resta do Governo Bolsonaro. Moro sai capitalizado politicamente e esse pode ser o passo inicial rumo a sua candidatura à presidência".

A constitucionalista Vera Chemim também acredita que a entrevista de Moro revelou "diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República".

Segundo ela, Bolsonaro cometeu "crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição Federal, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, todos elencados nos incisos 4, 5 e 7 do artigo nono da Lei 1.079/1050".

A lei, que especifica os crimes de responsabilidade, diz ainda que esses casos são passíveis da "pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública".

Falsidade ideológica

Para o cientista político Claudio Couto, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Moro revelou que Bolsonaro cometeu crime de falsidade ideológica (tipo de fraude que consiste em adulterar um documento, público ou privado) quando disse que não assinou o decreto e exoneração de Marcelo Valeixo, agora ex-diretor da PF.

"Quando o Moro fala que um decreto saiu com seu nome e ele não havia assinado, ele acusa o presidente de falsidade ideológica. Se havia alguma dúvida de que ele cometeu crime de responsabilidade, agora temos a certeza já que veio da boca de um funcionário. Foi um depoimento devastador, e a Secom [Secretaria de Comunicação] publicou o decreto", diz Couto.

O também cientista político e diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Gilberto de Palma, afirmou que as denúncias de Moro deixam "claro" os crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro.

"Moro deixa claro que Bolsonaro quer acesso a informações sigilosas da inteligência do Estado. É um governante usando a máquina pública a seu favor, a qualquer custo. Isso é muito grave, denota uma instrumentalização da Polícia Federal para ocultação de investigações que deve ser posta em prática daqui em diante", diz Palma.

Ao comentar a demissão de Moro, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou que as declarações do ex-ministro "Sinalizam a ocorrência de crime de falsidade ideológica de responsabilidade do presidente da República, na assinatura de ato inexistente de exoneração a pedido do diretor-geral da PF".

"Ambas as ocorrências precisam ser devidamente apuradas", disse Nóbrega em nota enviada à reportagem.

Insistência

O ex-juiz federal também relatou uma "insistência" por parte de Bolsonaro para mudar o comando da instituição a partir do segundo semestre do ano passado, sem apresentar causas plausíveis, e disse que a demissão de Valeixo violou a promessa de carta branca que lhe foi feita quando o cargo foi oferecido, além de mostrar uma interferência política na PF.

"O problema é a violação de uma promessa quem me foi feita, de carta branca. Em segundo lugar, mostraria uma interferência política na PF, o que gera um abalo na credibilidade, não só minha, mas também do governo", afirmou.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido até filiar ao PL para disputar a eleição de 2022, quando foi derrotado em sua tentativa de reeleição.