Governo diz que não recorrerá de decisão que barrou nomeação de Ramagem
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou hoje que não vai recorrer da decisão do STF que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O presidente Jair Bolsonaro já publicou decreto tornando sem efeito a decisão anterior.
Hoje, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral PF. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na PF.
Ramagem foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a demissão de Maurício Valeixo do cargo, episódio que deflagrou a saída do governo do ex-ministro Sergio Moro.
Na decisão, Moraes disse ver "probabilidade" de que a nomeação na PF tenha sifo feita com "desvio de finalidade" e " em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", diz trecho da decisão.
Já na tarde de hoje, veio o decreto de Bolsonaro anulando a nomeação de Ramagem, bem como a exoneração do delegado de seu cargo anterior como diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).
"O presidente da República [...] resolve TORNAR SEM EFEITO o decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal [...] e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência", diz o decreto assinado pelo presidente.
Originalmente, Ramagem tomaria posse como chefe da Polícia Federal na mesma cerimônia em que serão empossados o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, e o novo advogado-geral da União, José Levi.
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