MPs recomendam que Acre mantenha suspensão de atividades não essenciais

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma recomendação conjunta ao governador do Acre, Gladson Camelli (PP), para que as restrições de serviços não essenciais adotadas no estado para o combate da pandemia do novo coronavírus sejam mantidas por pelo menos mais 15 dias.

No documento com data de 29 de abril, que pede ainda o cumprimento de outros requisitos para uma possível flexibilização das restrições, as entidades recomendaram que haja garantia de que um eventual retorno das atividades não ofereça risco ao funcionamento do SUS ou à prestação de atendimento médico a pacientes com a covid-19 ou com outras doenças.

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Além disso, o texto pede que seja assegurada pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre (Sesacre) a vigilância da saúde e segurança dos trabalhadores. Para que haja a flexibilização no futuro, as entidades recomendam que sejam atendidas obrigatoriamente as medidas e os critérios defendidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde.

Outra medida da recomendação é que o governo do Acre não amplie a relação de atividades e serviços autorizados a funcionar durante o período de adoção das medidas já previstas em decretos estaduais.

Caso o governo não responda em até 48 horas como pretende cumprir as recomendações, as entidades podem tomar medidas judiciais, inclusive por eventos futuros considerados imputáveis à omissão.