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'Nenhum país do mundo tem conclusões sobre fake news', diz relatora de CPMI

Do UOL, em São Paulo

30/04/2020 13h34

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News tem uma questão importante para definir no cenário político: afinal, o que são as chamadas fake news? A questão foi trazida à tona hoje no UOL Debate. Segundo Lídice da Mata (PSB-BA), deputada federal e relatora da comissão, o mundo ainda precisa estudar mais esse fenômeno.

"A CPMI começou a funcionar trazendo grandes discussões sobre as notícias falsas e a desinformação no Brasil", avaliou a deputada. "O que é o fenômeno das fake news? É apenas uma mentira que se espalha? É um método que leva essa mentira a espalhar-se e chegar a milhares de pessoas em pouco tempo e que tem objetivo claro de causar dano a alguém, instituição ou alguma causa?"

De acordo com deputada, a CPMI enfrenta duas dificuldades. "Primeiro porque ela se dá no espaço político. Isso hoje, com meios de comunicação, sendo televisionados, para o cidadão que está lá, nem sempre entende aquela disputa política. O segundo aspecto é que é um fenômeno novo, absolutamente novo no mundo. Nenhum país (entre os que iniciaram investigação) ainda tem conclusão. Todos ainda têm resultados que não são definitivos".

Segundo a deputada, a CPMI das Fake News começou sob muitas críticas, "porque havia uma polêmica entre os que queriam investigação e os que não queriam", o que levou a críticas da sociedade à ação no Congresso. A situação só mudou de contexto quando houve um acordo com lideranças. "Conseguimos fazer uma aprovação em bloco de dezenas de requerimentos, o que levou a uma organização da CPMI".

Além da deputada, estiveram presentes também o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso; Gilson Dipp, jurista, ex-ministro do STJ e ex-presidente do TRF-4; e Nabor Bulhões e Dora Cavalcanti, advogados criminalistas. O programa se reuniu para debater como as investigações na CPMI e no STF podem atingir o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

E para o senador, "o problema das fake news é muito mais sério" do que o debatido até aqui. "A CPMI discute os crimes, mas tem falta muito grande de legislação e entendimento. A gente sabe que as fake news não ocorrem só no WhatsApp, plataforma de internet", disse o senador, que vê notícias falsas também fora dos meios de comunicação tradicionais.

"Então, está muito amplo, muito confuso. A gente espera que, voltando a normalidade no Congresso Nacional (após a pandemia do novo coronavírus), que a gente encontre um pouco mais de estratégia se ela continuar funcionando", acrescentou, admitindo que ela seja encerrada em troca de oportunidades para que seja feita de outra forma.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, mesmo os veículos de comunicação são culpabilizáveis no cenário das fake news.

"O jornalismo tradicional pode fazer isso — como esse 'jornalismo', porque esse verdadeiramente não é", declarou o advogado, que reconheceu os problemas da comunicação online na disseminação de notícias falsas.

"Essas comunicações são mais problemáticas, porque são realizadas de forma anônima e não há como responsabilizar", analisou. "Nem quando são feitas por plataformas como Google, Facebook... Elas não se responsabilizam, porque elas não se definem como jornalismo tradicional."

Bulhões lembrou aqui que, "no âmbito do jornalismo tradicional, além dos compromissos éticos, há um sistema de responsabilização criminal, inclusive e civil".

"Por isso que o STF, quase em um ato de autodefesa, instaurou o primeiro inquérito das fake news. Mas foi ato de autodefesa por quê? O STF é fundamental como ente contra majoritário para garantir direitos, para velar pelo equilíbrio entre os poderes, para apurar crimes que sejam cometidos por autoridades que estejam cometidos em sua jurisdição", argumentou.

"Então, ele teve que instaurar um inquérito para se proteger em um contexto que há uma grande controvérsia sobre a legitimidade da instauração do inquérito."

CPI precisa ter foco, diz líder do governo

Hoje, o líder do governo quer uma CPI "mais propositiva" com "análise de cenários". Eduardo Gomes disse que falta foco à comissão de inquérito e que há uma tentativa de fazer uma "ressaca das eleições" de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro (ex-PSL, hoje sem partido).

"A CPI discute os crimes, mas tem falta muito grande de legislação e entendimento. A gente sabe que a fake news não ocorrem só no WhatsaApp, plataforma de internet, mas em jornais e nas relações comerciais. Então, está muito amplo, muito confuso."

O ex-ministro Gilson Dipp disse que é normal que as comissões de inquérito ultrapassem seu escopo inicial e que haja divergências entre oposição e base aliada.

A advogada Dora Cavalcanti disse que Bolsonaro incentivou agressividade e desinformação ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na manhã desta quinta-feira (30).

O advogado Nabor Bulhões disse que, apesar de fakenews não se limitarem às redes sociais, elas acontecem principalmente nesses meios. E lembrou que, fora dos mecanismos eletrônicos, existem regras éticas e formas de reparação de eventuais erros e abusos.

Presidente de CPI disse que Moro e Bolsonaro se corromperam

Na quarta-feira (29), o presidente da comissão de inquérito, o senador Ângelo Coronel, conversou sobre o tema. Ele disse que a CPI identificou telefones de laranjas, inclusive com CPFs de pessoas mortas, para abrir contas de WhatsApp e fazer disparos de mensagens em massa.

Coronel ainda disse que há pressão dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para barrar as investigações. Para o senador o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da República cometeram crime de corrupção no episódio em que se menciona a pensão para a família do ex-juiz da Lava Jato.

Como mostrou o UOL, dados em poder da CPI mostram que os endereços de internet das contas de WhatsApp que mais dispararam mensagens em massa durante as eleições de 2018 ficavam no Brasil apesar de os telefones celulares terem chips do exterior. Uma quebra de sigilo desses IPs poderia mostrar pessoas reais e eventuais financiadores de campanha ocultos, apostam os parlamentares.

Além disso, o UOL revelou que uma conta de rede social que fazia ataques virtuais é ligada ao gabinete de um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente.