'Crucial', 'ativismo judiciário': senadores comentam ação contra fake news

Senadores repercutiram hoje a operação da Polícia Federal para apurar assédio virtual e notícias falsas contra membros do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os alvos estão parlamentares, empresários e comunicadores ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para os senadores, a ação demonstra que o Congresso precisa elaborar uma legislação para coibir a prática de fake news.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já agendou para a próxima semana a votação do PL 2.630/2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto traz regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação.

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A operação da PF acontece no âmbito de inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar fake news contra membros da Corte. Os policiais levaram computadores e celulares dos investigados. Além disso, oito deputados federais e estaduais, que não foram alvos da busca e apreensão, foram intimados a prestar depoimento nos próximos dias.

Para Alessandro Vieira, a operação tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas. O senador é crítico ao inquérito, que avalia ser inconstitucional —no ano passado ele chegou a protocolar pedido de impeachment contra os ministros Toffoli e Alexandre de Moraes, que é o relator do processo—, mas reconhece que o problema das fake news é real e urgente.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considera o combate às fake news como "imperativo". Em mensagem postada em suas redes sociais, o senador lamentou que esse assunto esteja desviando atenção e recursos do combate à pandemia de covid-19, mas defendeu que ele não seja deixado de lado.

"É crucial para a manutenção da nossa democracia. Esperamos que a justiça seja feita e que, caso comprovado, os criminosos paguem no rigor da lei", afirmou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), também disse considerar a disseminação de fake news uma ameaça à democracia e cobrou a atuação dos parlamentares. "É preciso que o inquérito aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta", escreveu ela.

O senador Humberto Costa (PT-PE), por sua vez, ligou a investigação diretamente a Bolsonaro, afirmando que a "milícia digital" ligada ao governo "começa a desmoronar". Também em manifestação em rede social, ele acusou os alvos da operação de "zombarem das instituições".

"Os investigados destroem reputações, atacam famílias e, acima de tudo, são uma afronta à democracia. Alguns já foram no Congresso prestar depoimento. Hoje, receberam uma visita especial em plena quarentena", disse.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) se posicionou contra o inquérito do STF. Ele criticou o tribunal por ultrapassar os limites do "ativismo judiciário" ao conduzir a investigação policial sobre fake news sem o respaldo de uma definição legal.

"O STF tem praticado funções atípicas às suas prerrogativas, invadindo o Poderes Legislativo e Executivo. O STF não tem autorização para legislar, afinal, os ministros não foram eleitos pelo voto popular", escreveu o senador.

CPMI das Fake News

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou a retomada das atividades da CPI Mista das Fake News, comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Sem reuniões presenciais devido à pandemia, o colegiado está com as atividades suspensas desde março.

"Ainda que a oitiva de testemunhas esteja suspensa, estamos analisando o conteúdo até aqui acumulado e traçando as linhas para obter novos dados e testemunhos. Faço parte do grupo de parlamentares que defende a realização de uma sessão remota da CPMI para aprovar toda uma leva de novos requerimentos e providências que decorrem da análise das informações coletadas até agora", escreveu.

O presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também defende a possibilidade de atuação remota, mas adota um tom mais cauteloso em relação à votação de projeto de lei sobre o tema neste momento. "O projeto do senador Alessandro é conceitual. Temos que nos debruçar sobre ele para estudar, para que não façamos nada precipitado. É um projeto para se discutir presencialmente, tamanha a sua magnitude", afirmou.

*Com Agência Senado