Prefeito xingado por Bolsonaro prepara queixa-crime por injúria contra ele

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), afirmou que prepara queixa-crime por injúria contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que o xingou de "bosta" na reunião ministerial de 22 de abril, cujo teor foi revelado na última sexta-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal no curso do inquérito que apura se o presidente interferiu na Polícia Federal.

O crime de injúria é um crime contra a honra subjetiva (dignidade) da pessoa e cabe à vítima ser o autor da queixa. Essa queixa funciona como uma denúncia nos crimes de ação penal pública (aqueles que o Ministério Público apresenta a acusação), como é o caso de um roubo, por exemplo.

Aproveitaram o vírus, tá um bosta de um prefeito lá de Manaus agora, abrindo covas coletivas. Um bosta"
Jair Bolsonaro em vídeo da reunião ministerial

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A queixa não passaria pela PGR (Procuradoria Geral da República). Assim que chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que processa denúncias contra o presidente, esse tipo de petição é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, que tem, por sua vez, que decidir se autoriza a abertura de processo contra o presidente.

Se autorizado o processo, Bolsonaro se tornaria réu e seria afastado por 180 dias (seis meses) do cargo. Para isso, é preciso que dois terços da Câmara (342 deputados) aceitem a acusação.

Bolsonaro xingou políticos em virtude de sua atuação contra a pandemia

Na reunião, Bolsonaro xingou também os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e Wilson Witzel (PSC) ao fazer os seguintes comentários sobre a atuação dos três gestores a respeito da pandemia de covid-19:

O que os caras querem é a nossa hemorroida! É a nossa liberdade! Isso é uma verdade. O que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso. Aproveitaram o vírus, tá um bosta de um prefeito lá de Manaus agora, abrindo covas coletivas. Um bosta. Que quem não conhece a história dele, procura conhecer, que eu conheci dentro da Câmara, com ele do meu lado! Né?"

Prefeito espera retratação formal de Bolsonaro

Em nota, o prefeito disse "esperar uma retratação formal daquele que deveria se portar na liturgia que o cargo exige".

O prefeito afirma que o teor do vídeo reforça a imagem de que Bolsonaro é uma pessoa despreparada para governar o país, "principalmente no momento de grave crise na saúde e áreas afins provocada pela pandemia do novo coronavírus e que tem Manaus como uma das capitais brasileiras mais afetadas".

Arthur Virgílio Neto é formado em direito e diplomata de carreira. Com mais de 40 anos de vida pública, ele está no segundo mandato a frente da prefeitura de Manaus. Ele já foi deputado federal, senador e ministro no governo FHC.

Queixa pode acelerar afastamento de Bolsonaro

Segundo o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do instituto "Não Aceito Corrupção", a queixa-crime pode acelerar um eventual afastamento do presidente, uma vez que não depende do oferecimento de uma denúncia por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras.

"Nos crimes de ação penal privada, o Ministério Público atua como custos legis [fiscal da lei] e não oferece a denúncia, mas antes da análise pela PGR há o crivo da Câmara dos Deputados. Uma vez a queixa apresentada, o relator do caso a encaminha para a Câmara para autorizar a abertura da ação penal", explica Livianu, que é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e doutor em direito pela USP.

"Havendo a autorização pela Câmara, o presidente é afastado por 180 dias. A ação penal está autorizada e o processamento se inicia no STF, as partes são ouvidas e o julgamento é colegiado", afirma.

Segundo Livianu, se Doria e Witzel, que ainda não responderam à reportagem do UOL sobre se avaliam apresentar queixa-crime contra Bolsonaro, também denunciarem o presidente, e as três queixas forem autorizadas pela Câmara em datas diferentes, o afastamento do presidente terminaria somente 180 dias após o recebimento da última queixa.

Autoridades podem ser representadas na Justiça com dinheiro público

Para Livianu, tanto Virgílio, como Doria e Witzel não necessariamente teriam que ser representados por advogados particulares. "Não seria absurdo ou descabido que a queixa fosse apresentada pela procuradoria do município, pois ele foi ofendido na sua honra na condição de prefeito e a procuradoria municipal atuaria em defesa da honra do chefe do poder ofendida pelo presidente".

Além do crime de injúria, Livianu acredita que também caberia contra Bolsonaro queixa-crime por difamação, uma vez que havia várias pessoas na reunião. Difamação é falar mal de alguém, imputando ofensa à reputação da pessoa.

Caso Bolsonaro venha a ser condenado, a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção, que podem ser substituídos por multa ou penas alternativas por ser um crime de baixo potencial ofensivo (pena menor de 4 anos).