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PSOL pede convocação de ministro da Justiça para explicar HC de Weintraub

André Luiz Mendonça, ministro da Justiça - Isac Nóbrega/PR
André Luiz Mendonça, ministro da Justiça Imagem: Isac Nóbrega/PR

Do UOL, em São Paulo

28/05/2020 18h13

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu hoje a convocação do ministro da Justiça, André Mendonça, para depor sobre um pedido de habeas corpus feito pelo governo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para blindar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito que apura disparos de fake news por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

No pedido, os deputados do PSOL dizem que a atitude de Mendonça "afronta gravemente o que determina a legislação federal sobre o exercício do cargo" e que constitui "verdadeiro abuso de poder, improbidade administrativa, desvio de finalidade, razão pela qual merece ser imediatamente esclarecida perante este Parlamento".

Entre os possíveis crimes citados na ação, o partido cita prevaricação e advocacia administrativa. "O Ministro da Justiça não pode se comportar como advogado do Presidente da República e de seus aliados", afirmou o PSOL.

O documento também cita declarações de Weintraub no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, quando o ministro disse que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF". O partido ainda afirma que o chefe da Educação deu declarações "de cunho racista" ao dizer que "odeia" o termo "povos indígenas".

Segundo o PSOL, membros de outros de partidos de oposição apoiam o requerimento, que contou com as assinaturas dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

O habeas corpus

O ministro André Mendonça pediu um habeas corpus ao STF para tentar impedir o depoimento de Weintraub, no âmbito do inquérito que apura o disparo de fake News por aliados do presidente Jair Bolsonaro. Esse tipo de defesa normalmente é feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que Mendonça comandava antes de substituir Sérgio Moro na pasta da Justiça.

"Por questão de isonomia e coerência, a extensão dos pedidos a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do Inquérito cujo trancamento é aqui demandado", escreveu Mendonça no pedido.