Paulinho da Força é condenado a 10 anos e 2 meses de prisão pelo STF
A Primeira Turma do STF condenou ontem o deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (SD-SP), a 10 anos e dois meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Paulinho da Força é presidente do Solidariedade, partido do Centrão, e foi acusado de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A pena será cumprida no regime fechado.
No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu do voto do relator Alexandre de Moraes e foi acompanhado por Luiz Fux e Rosa Webber para determinar a condenação. Marco Aurélio Mello votou pela absolvição, acompanhando o relator.
A defesa de Paulinho da Força pedia a absolvição do parlamentar por atipicidade dos fatos, sustentando que ele havia sido vítima de tráfico de influência. Os advogados alegaram ainda que não houve qualquer ilicitude na conduta do deputado. Durante o processo, a defesa argumentou que uma auditoria interna do BNDES indicou ausência de indícios de irregularidade e que as provas anexadas aos autos demonstravam a licitude das operações.
"O deputado Paulo Pereira da Silva recebeu com tranquilidade a decisão apertada da 1ª Turma do STF. O placar de 3 a 2 demonstra que a decisão que prevaleceu hoje é duvidosa. O deputado acredita nos argumentos da sua defesa e na sua inocência e confia que poderá recorrer e demonstrar que nunca cometeu nenhum ato ilícito em sua vida parlamentar", informou a defesa de Paulinho da Força, em nota enviada ao UOL.
Entenda o caso
Na ação penal 965, aberta em setembro de 2015, Paulinho da Força foi acusado de crimes cometidos entre dezembro de 2007 e abril de 2008, período no qual o político indicou duas pessoas para o conselho de administração do BNDES na vaga destinada à Força Sindical, segundo o Ministério Público Federal, "com o objetivo de praticar atos ilícitos".
Segundo a denúncia, Paulinho e os indicados "atuaram para conseguir três contratos de financiamento pelo BNDES" - em um total de R$ 524 milhões. Após a liberação dos pagamentos, percentual de 2% foi destinado em proveito do deputado.
Com o dinheiro desviado, Paulinho teria adquirido uma casa de R$ 220 mil em Bertioga, no litoral norte de São Paulo, registrada em nome de sua filha, indica o Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, para esconder que parte dos recursos do BNDES não foram aplicados de acordo com os contratos, Paulinho e os outros envolvidos usaram notas fiscais falsas e superfaturadas.
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