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Governo revoga portaria que dava R$ 84 mi do Bolsa Família para a Secom

Quem recebe o Bolsa Família não pode acumular o benefício com o auxílio emergencial - Divulgação
Quem recebe o Bolsa Família não pode acumular o benefício com o auxílio emergencial Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

09/06/2020 15h18

O governo federal revogou hoje a portaria nº 13.474, de 2 de junho, que tiraria cerca de R$ 84 milhões do Bolsa Família e realocaria a quantia na comunicação institucional da gestão, tarefa cumprida pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). A decisão foi anunciada no Diário Oficial da União.

O texto, chamado tecnicamente de "abertura de crédito complementar", foi assinado pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.

Segundo o governo, o remanejamento do dinheiro tinha relação com o auxílio emergencial pago durante a pandemia do novo coronavírus. Quem recebe o Bolsa Família não pode acumular o benefício com o auxílio; a pessoa deve receber o que for maior.

"Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores", disse o Ministério da Economia em nota.

Crise na Secom

Os cortes no programa de transferência de renda para os mais pobres acontecem em meio à divulgação de um levantamento feito pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News que apontou 2 milhões de reproduções de propagandas do governo federal em veículos de conteúdo inadequado.

Segundo a pesquisa feita pela comissão, o governo exibiu 653.378 vezes anúncios em 47 canais de notícias falsas durante 38 dias, entre 6 de junho e 13 de julho de 2019.

O documento foi produzido por consultores do Congresso, com base em informações enviadas pela (Secom), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Cortes no Bolsa Família

Desde meados do ano passado, o governo tem enfrentado problemas para cumprir seu compromisso com o Bolsa Família — principal programa social do país e que transfere diretamente renda para os mais pobres. Hoje, o programa atende cerca de 14 milhões de famílias.

Em março, por exemplo, o UOL mostrou que o governo se recusou a responder requerimentos de informações da Câmara dos Deputados sobre o programa. Entre os pedidos estavam o número de pessoas que estão na fila para receber o benefício, entre outros detalhes que não foram atendidos.

Poucos dias depois, a medida provisória baixada pelo governo que garantia o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família perdeu validade. A MP previa inicialmente o pagamento do 13º apenas em 2019, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei de conversão que propôs realizar o pagamento todos os anos.

À época, o UOL apurou que não houve movimentação do governo para que a MP fosse aprovada após a incrementação de Randolfe. A ideia do Executivo, segundo interlocutores, era que o benefício fosse aplicado somente em 2019, e que não havia interesse por parte do governo de que o 13º fosse pago todos os anos.

Na última terça, a Folha mostrou que o Bolsa Família atendeu menos famílias nas regiões Norte e Nordeste em maio deste ano do que no mesmo período de 2019. Já nas regiões Sul e Sudeste, mais ricas, houve aumento no número de beneficiários.

Como funciona o Bolsa Família?

  • Quem pode receber? Famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita de até R$ 89 mensais) e de pobreza (com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais).
  • Quanto paga? R$ 41 por criança, gestante, mãe que amamenta ou adolescente, com máximo de R$ 205 + R$ 89 mensais de benefício básico; famílias com adolescentes podem receber R$ 48 por jovem, com limite de R$ 96
  • Quais as obrigações? As famílias precisam manter em dia o cartão de vacinação das crianças, manter frequência mínima de 85% às aulas para estudantes de 6 a 15 anos, entre outros
  • Como fica o benefício em relação ao auxílio emergencial? Quem recebe o Bolsa Família não pode acumular o benefício com o auxílio emergencial. A pessoa receberá o que for maior.

Governo Bolsonaro