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Tribunal de Contas decide investigar gastos no cartão da Presidência

Presidente Jair Bolsonaro  - Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro Imagem: Adriano Machado

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

10/06/2020 20h46Atualizada em 10/06/2020 21h20

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na noite de hoje um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República.

As despesas vieram a público no mês passado e têm sido maiores na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do que na de seus antecessores Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi unânime.

Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador.

A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo.

No final, o tribunal pode arquivar a ação ou determinar a aplicação de multa e devolução do dinheiro, caso tenha ocorrido qualquer irregularidade.

O caso

Os gastos na atual gestão ficaram, em média, em R$ 709,6 mil por mês, alta de 60% em relação ao governo do emedebista e de 3% em comparação com a administração da petista.

Fabiano Contarato vertical em casa com cortina branca - Diego Bresani/UOL - Diego Bresani/UOL
Fabiano Contarato
Imagem: Diego Bresani/UOL
O valor total das despesas do cartão da presidência são divulgados, mas a maioria dos gastos fica sob sigilo, como alimentação e transporte de Bolsonaro.

A justificativa é que a rotina presidencial é sensível e sua exposição pode colocar em risco o chefe do Executivo.

Em fevereiro deste ano, a agenda do presidente registrou viagens de Bolsonaro a São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, além de um deslocamento para o Guarujá, litoral paulista, no feriado de Carnaval.

Também foram computados em março os gastos com a viagem para o resgate, em fevereiro, dos 34 brasileiros que estavam em Wuhan, na China, cidade de onde partiu o novo coronavírus.

Após a decisão do TCU, Contarato falou sobre a relação entre transparência e corrupção.

Transparência é fundamental. É instrumento de combate à corrupção
Fabiano Contarato, senador (Rede-ES)

Ele cita a LAI (Lei de Acesso à Informação), que "dispõe expressamente acerca da observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção". "A publicidade é princípio que pauta toda a administração pública e o exemplo deve partir do Presidente da República", afirmou ao UOL.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.