Weintraub sofre revés no Congresso mesmo com aproximação do centrão

Com a devolução hoje pelo Congresso Nacional da Medida Provisória que lhe dá autonomia para escolher reitores temporários, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sofreu mais um revés no Parlamento mesmo com a aproximação do governo Jair Bolsonaro com o centrão, grupo informal de partidos com os quais o presidente negocia apoio em troca de cargos na administração pública.

O mal-estar entre Weintraub e os parlamentares, que se estende ao longo dos últimos meses, agravou-se com a revelação de falas inflamadas do ministro em reunião ministerial de 22 de abril, consideradas muito ideológicas pela maioria dos deputados e senadores. Agora, atinge um novo pico com clara demonstração de que nem o centrão está disposto a apoiar ou assegurar as medidas do ministro.

Integrantes do centrão não procuraram defender a "MP dos reitores" ou o ministro em público. E também não agiram nos bastidores para impedir a devolução do texto ao Planalto.

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O ato é considerado drástico até mesmo em razão do perfil de Alcolumbre, geralmente mais conciliador, evitando embates públicos com o Planalto. Em geral, quando o Congresso não concorda com uma Medida Provisória, os parlamentares deixam o texto tramitar sem analisá-lo, fazendo com que perca a validade.

A tática foi adotada em duas derrotas impostas a Weintraub pelo Congresso. A primeira em relação a uma Medida Provisória que criava a carteira de identificação de estudante gratuita em formato digital, em fevereiro. A segunda em relação a outra MP que também mudava a escolha de reitores em instituições federais, em junho.

Embora com tema semelhante à MP devolvida, a que venceu em junho era tida como menos radical ao alterar o peso de votos de professores, alunos e servidores efetivos na composição da lista tríplice para a escolha do reitor, sem permitir uma nomeação direta sem consulta prévia.

Sob reserva, um líder no Senado afirmou que a devolução estava sendo pedida a Alcolumbre desde quarta (10) pela maioria das lideranças partidárias na Casa e reforçou a imagem ruim de Weintraub dentro do Parlamento. "Seria inevitável a derrubada [da MP no Congresso]. Seria um desgaste maior para o ministro. Há uma resistência muito forte a ele. Ele não tem apoio, a não ser da extrema-direita. Os demais senadores e deputados não aceitam esse comportamento. Isso é visível, não há boa vontade", disse.

Atritos e intransigência

Além de ser reconhecidamente difícil no trato, tendo sido vaiado no plenário da Câmara enquanto ironizava e provocava os deputados, Weintraub não costuma acatar sugestões vindas do Congresso.

Em maio, mesmo diante de pedidos das bancadas feminina e da Educação na Câmara pelo adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em razão da pandemia do coronavírus, Weintraub não queria mudar a data da prova, então marcada para novembro. O ministro só recuou após temer ser derrotado no plenário da Casa. Na ocasião, o centrão também ficou contra ele.

Weintraub tem ainda outro projeto importante da pasta de Educação à espera de análise dos parlamentares: o Future-se. A ideia é que universidades federais tenham mais autonomia para firmar parcerias com organizações sociais e captar recursos externos, entre outras questões.

O texto não recebeu elogios de governistas ou do centrão. No momento, o assunto não está em destaque no Congresso, embora já tenha recebido críticas de parte do setor de educação e de alguns partidos da oposição. A primeira versão do projeto havia sido mal recebida por parte dos parlamentares no ano passado, quando apresentada, o que forçou o governo a rever pontos de discórdia.

Os senadores aprovaram uma convocação de Weintraub para que explique uma fala em que defende que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão para a cadeia. Por ser convocação, e não convite, ele é obrigado a comparecer. No entanto, não há data marcada para a audiência.

Parlamentares veem em ato defesa da democracia

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu hoje ao governo a MP que amplia os poderes de Weintraub para escolher reitores temporários em universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia.

Alcolumbre justificou que a MP viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades. O texto havia sido publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (10).

Quando uma MP é devolvida, fica com a vigência encerrada, deixando de ter qualquer valor, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Menos de uma hora depois de oficializar a devolução, Bolsonaro revogou a MP.

Ao devolver o texto, Alcolumbre atendeu a um pedido da oposição e de parlamentares que costumam votar com o governo ou são tidos como independentes, mas que não aceitaram essa iniciativa que beneficia Weintraub.

Ala de parlamentares comemorou a decisão do presidente do Congresso, e não apenas a oposição se manifestou. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) disse que a medida foi "corajosa, correta e coerente", porque o conteúdo da MP era, "de fato, inconstitucional e incabível". A devolução teve o apoio ainda do vice-líder do governo na Casa, Chico Rodrigues (DEM-RR), por exemplo.

Dentre os oposicionistas, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o Congresso "age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo". O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Humberto Costa (PT-PE), classificaram a decisão como "vitória da educação".

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), uma das responsáveis por articular a devolução da MP na Câmara, disse que o gesto de Alcolumbre é uma "afirmação de altivez que me deixa esperançosa". "A rapidez da nossa reação e o amplo arco de alianças que se constituiu em defesa da autonomia das universidades e em defesa da democracia nos permite pensar que nós vamos, em breve, reencontrar o caminho", disse.