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Fachin vota contra tirar Weintraub do inquérito das fake news

O ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) - Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

12/06/2020 09h42Atualizada em 12/06/2020 11h43

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje contra a retirada do ministro da Educação Abraham Weintraub do inquérito das fake news. O pedido rejeitado foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça.

A Corte começou a analisar o caso hoje, no plenário virtual. Os demais ministros têm um prazo de seis dias para votarem.

Em seu voto, Fachin, que é o relator do caso no Supremo, apontou que o habeas corpus não é a via adequada para questionar a decisão de um ministro - foi Alexandre de Moraes quem incluiu Weintraub no inquérito.

"Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro no exercício da atividade judicante", afirmou Fachin.

O pedido apresentado por André Mendonça foi feito no dia 27 de maio, horas após a Polícia Federal cumprir 29 mandatos de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Além de Weintraub, a solicitação do ministro da Justiça também beneficia todo o grupo alvo do inquérito, entre eles parlamentares e blogueiros.

Weintraub é investigado no inquérito após defender a prisão de ministros do STF e chamá-los de "vagabundos". A declaração foi feita durante a reunião ministerial do dia 22 de abril.

O inquérito das fake news no Supremo foi aberto em março do ano passado para apurar "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, difamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

Na última quarta-feira, Fachin votou a favor da continuidade do inquérito das fake news, mas pediu algumas mudanças na forma como a investigação está sendo feita. Durante o julgamento, ele disse ser constitucional a portaria que abriu a apuração — decidida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e não pelo Ministério Público — e que também não há ilegalidade na escolha de Alexandre de Moraes como relator do caso — o que é objeto de crítica por parte de políticos e juristas.

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