Justiça determina envio de dados de 12 anos de viagens de Flávio Bolsonaro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens Decolar.com entregue ao MP-RJ (Ministério Público do estado do Rio de Janeiro) todas as informações disponíveis sobre viagens realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e de sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, entre 1º de janeiro de 2007 e 17 de dezembro de 2018. Esse período corresponde aos mandatos do político como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada em fevereiro pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Oliveira Nicolau, no âmbito da investigação sobre um suposto esquema de rachadinha de salários de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

É o mesmo magistrado que determinou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente da República, suspeito de ser o operador financeiro do esquema, na quinta-feira (18).

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O MP-RJ pediu à empresa que fornecesse todos os dados das transações comerciais com o senador e sua esposa, tais como datas, origens e destinos das viagens, produtos contratados (pacotes turísticos, hotéis, transporte), os nomes dos passageiros indicados nos bilhetes, valores pagos e formas de pagamentos.

De acordo com documentos judiciais, cujo conteúdo o UOL teve acesso exclusivo, os promotores de Justiça consideram que tais dados são pertinentes para investigação, pois podem indicar "o caminho traçado pelo dinheiro e, inclusive, se os investigados têm renda compatível com os gastos".

A Decolar.com ingressou com habeas corpus duas vezes junto ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do estado do Rio) alegando que fornecer os dados violariam o direito à intimidade dos investigados. A empresa alegava, de acordo com os documentos judiciais, que precisava de uma ordem judicial para poder atender ao pedido do MP-RJ, para não violar o chamado marco civil da internet.

O magistrado então ratificou por ordem judicial o pedido do MP-RJ. A empresa afirmou que "atendeu à decisão judicial, fornecendo as informações solicitadas".

Procurado pelo UOL, o MP-RJ afirmou que o "inquérito está em andamento e as investigações estão sob sigilo".

Em nota, a assessoria do senador disse que "trata-se de mais uma ilação de alguns promotores de injustiça do Rio". "O patrimônio do senador é totalmente compatível com seus rendimentos e isso ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos", afirma o texto.

Investigação atinge Flávio e Queiroz

Fabrício Queiroz, que é amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde 1984, ficou conhecido em uma operação ligada à Lava Jato do Rio, que investigava o pagamento de propina a deputados por parte do governo estadual.

Trata-se da Operação Furna da Onça, iniciada em janeiro de 2018 por ordem do Ministério Público do Rio. A investigação partiu de um relatório de um órgão de inteligência financeira que apontou movimentações suspeitas de dinheiro por parte de assessores parlamentares, incluindo Queiroz.

Segundo o MP, Flávio Bolsonaro lavou até R$ 2,3 milhões utilizando uma loja de chocolates e negociações imobiliárias. O dinheiro teria origem em um esquema de "rachadinha" comandado por Queiroz no gabinete do então deputado, em que os funcionários dos parlamentares são contratados sob a condição de devolver parte de suas remunerações. Até milicianos teriam se beneficiado do esquema.

Apenas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão. O valor é incompatível com o patrimônio do então motorista.