Rodrigo Maia diz ser preciso um marco legal contra ataques a instituições

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje ser preciso um marco legal que consiga limitar os ataques antidemocráticos a instituições no país sem colocar em xeque a liberdade de expressão.

O Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) têm sofrido uma intensificação de críticas e pedidos de fechamento por parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nos últimos meses. Os pedidos têm aparecido em atos na Esplanada dos Ministérios em Brasília e nas redes sociais.

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O Supremo abriu inquérito para apurar ataques e ameaças a ministros da corte e têm autorizado operações da Polícia Federal para investigar a origem de manifestações antidemocráticas, além de seus financiamentos. Ativistas tidos como suspeitos de estarem envolvidos nesses atos, como Sara Giromini, tiveram a prisão decretada.

"Temos um caminho de ataques permanente a instituições. É preciso um marco legal que respeite a liberdade de expressão, respeite o trabalho nas plataformas, mas consiga gerar condições para que a gente possa chegar no caminho do financiamento desses ataques a todas as instituições", declarou Rodrigo Maia em transmissão promovida pelo Congresso em Foco.

"É claro que todos aqueles que trabalham na defesa das suas corporações e instituições precisam ter suas liberdades garantidas e a total condição de defender suas posições. Mas, acredito que essa questão democrática, infelizmente, é uma agenda que hoje existe", completou.

Ele afirmou que seria melhor se não fosse preciso discutir essas questões, porque o debate fragiliza a imagem do Brasil perante a população e, em especial, investidores estrangeiros que pensam em aplicar a médio e a longo prazo no país.

O Senado pretende votar na quinta-feira (25) um projeto que busca combater as fake news - informações falsas escritas e divulgadas com o propósito de confundir ou enganar. O texto sofreu alterações após ser criticado por supostamente limitar a liberdade de expressão segundo grupos de parlamentares.

Mais tarde, em outra transmissão promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, Maia reconheceu que o Parlamento precisa melhorar o respeito e a confiança junto à população. Ele acrescentou que manifestações com críticas são legítimas, mas não pedidos de fechamento do Congresso, inconstitucional.

"Todos aqueles que juraram à nossa Constituição não devem estar próximos a manifestações que propõem o fechamento dessas instituições, porque não me parece o caminho adequado", falou.

Durante semanas, o presidente Jair Bolsonaro participou de atos na Praça dos Três Poderes com a presença de faixas com pedidos de intervenção militar, embora não tenha declarado apoio explícito a qualquer medida semelhante. Após o aprofundamento de investigações pelo Supremo, parou de ir ao local.

Rodrigo Maia ainda criticou a existência de Medidas Provisórias. Esses textos são editados pelo presidente da República com força de lei assim que publicadas e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias. Pela legislação, precisam ser sobre assuntos relevantes e urgentes.

Para Maia, as Medidas Provisórias enfraquecem o processo legislativo e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas pela discussão mais limitada.

"Acho que é um instrumento autoritário. Não vem desse governo, então não tem crítica a governo nenhum. Foi um instrumento que o próprio Parlamento deixou sobreviver, porque, nos governos de coalização, os partidos estavam no governo", disse.