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Gilmar vai ouvir TJ e PGR antes de decidir sobre foro de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes participa de sessão do STF - 29.abr.2020 - Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes participa de sessão do STF Imagem: 29.abr.2020 - Fellipe Sampaio /SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

30/06/2020 19h11Atualizada em 30/06/2020 19h15

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu informações à 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Gilmar é relator no STF da ação do Ministério Público contra a decisão do TJ.

Em despacho publicado hoje, o ministro também determinou que seja ouvida a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso, após o envio das informações do processo pela 3ª Câmara do TJ-RJ. Somente após essas etapas é que o ministro deverá analisar o pedido da Promotoria.

O Ministério Público recorreu da decisão do TJ alegando que o tribunal desrespeitou o julgamento do STF de 2018 que restringiu a regra do foro privilegiado.

A Promotoria do Rio pede que as investigações voltem à supervisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Na última quinta-feira (25), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido da defesa de Flávio para que a investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixasse a primeira instância e passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ.

No recurso ao TJ-RJ, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o senador ainda era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô das investigações, em julho de 2018.

Ontem, o Ministério Público apresentou uma ação ao STF para tentar reverter a decisão.

Uma segunda ação no STF, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, também contesta a decisão do TJ que deu foro a Flávio Bolsonaro. Esse processo está sob a relatoria do ministro Celso de Mello.

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