Gilmar vai ouvir TJ e PGR antes de decidir sobre foro de Flávio Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu informações à 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) sobre a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Gilmar é relator no STF da ação do Ministério Público contra a decisão do TJ.
Em despacho publicado hoje, o ministro também determinou que seja ouvida a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso, após o envio das informações do processo pela 3ª Câmara do TJ-RJ. Somente após essas etapas é que o ministro deverá analisar o pedido da Promotoria.
O Ministério Público recorreu da decisão do TJ alegando que o tribunal desrespeitou o julgamento do STF de 2018 que restringiu a regra do foro privilegiado.
A Promotoria do Rio pede que as investigações voltem à supervisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
Na última quinta-feira (25), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido da defesa de Flávio para que a investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixasse a primeira instância e passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ.
No recurso ao TJ-RJ, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o senador ainda era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô das investigações, em julho de 2018.
Ontem, o Ministério Público apresentou uma ação ao STF para tentar reverter a decisão.
Uma segunda ação no STF, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, também contesta a decisão do TJ que deu foro a Flávio Bolsonaro. Esse processo está sob a relatoria do ministro Celso de Mello.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.