Ministro do STJ negou soltura de presos por causa de covid ao menos 2 vezes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz considerando a pandemia do novo coronavírus, já negou ao menos duas vezes que detentos fossem soltos por causa do risco da doença.

Queiroz, que é ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), poderá ir para prisão domiciliar, assim como sua esposa Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida há três semanas. O ex-assessor é suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Procurada, a assessoria do STJ não prestou esclarecimentos.

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Em comunicado à imprensa, o tribunal disse que a decisão de Noronha foi tomada "levando em conta as condições pessoais de saúde de Fabrício Queiroz, que se enquadram naquelas que a Recomendação CNJ [Conselho Nacional de Justiça] 62/2020 sugere de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária da pandemia".

A recomendação foi expedida em 17 de março. Depois dela, Noronha negou o benefício em pelo menos dois casos.

Chinês alegou ter problemas cardíacos

Em 24 de abril, o presidente do STJ negou habeas corpus em favor de um empresário chinês preso. A defesa dele alegava que o detento tinha mais de 60 anos e problemas cardíacos. Ele pedia uma liminar para ser solto porque, entre outros motivos, havia "risco de contaminação pela covid-19", como anotou o ministro Noronha. Ironicamente, o chinês era acusado de desviar testes para detectar coronavírus.

Na decisão, o ministro disse que não poderia analisar o caso porque o tribunal de origem, o TJ de São Paulo, ainda não havia feito um julgamento e não havia "flagrante ilegalidade" na prisão.

Ministro negou soltura coletiva no Ceará

Antes, em 20 de março, Noronha negou um habeas corpus coletivo feito pela Defensoria Pública do Ceará. Os defensores queriam todos os detentos do estado que se enquadrassem nos casos da recomendação do CNJ - mencionada hoje na prisão domiciliar de Fabrício Queiroz - pudessem ser beneficiados com um regime de prisão mais favorável.

Mais uma vez, o presidente do STJ argumentou que o tribunal de origem, o TJ do Ceará, não havia analisado o caso e não se tratava de "flagrante ilegalidade". "Não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade", disse Noronha na decisão.

Outro ministro beneficiou acusado de corrupção

Em 13 de abril, o ministro do STJ Sebastião Reis ordenou prisão domiciliar a um acusado em caso de corrupção na Operação Pecúlio, porque ele tinha 57 anos e fazia parte do grupo de risco da doença: "Defiro o pedido liminar para assegurar ao paciente o direito de permanecer em prisão domiciliar, enquanto perdurarem as recomendações preventivas relativas à covid-19".

O UOL pediu ao tribunal a íntegra da decisão do Noronha para colocar Queiroz e a esposa foragida da polícia em prisão domiciliar. Não houve resposta.

Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 80, é investigado na Operação Anjo. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, ele participava de esquema de desvio de dinheiro com "rachadinha" de salários no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio e Janeiro (Alerj).

Queiroz estava preso preventivamente. Ele foi encontrado pelos policiais e promotores em Atibaia, interior de São Paulo, em um imóvel de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro.