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Foragida, esposa de Queiroz precisa se apresentar para prisão domiciliar

Lucas Borges Teixeira

Do UOL

09/07/2020 18h41

A esposa de Fabrício Queiroz, Márcia de Aguiar, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ainda precisa se apresentar à Justiça para cumprir a prisão domiciliar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quinta-feira (9).

Foragida há três semanas, Márcia é suspeita de envolvimento no suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), do qual o marido é acusado de chefiar. O benefício foi dado a ele, preso desde o dia 18, por estar se recuperando de um câncer e estendido a ela por "presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", segundo a decisão judicial.

Apesar de não ter de ir para a cadeia, a decisão não isenta Márcia de prestar contas à Justiça, de acordo com especialistas consultados pelo UOL. Mesmo em prisão domiciliar, ela tem de se apresentar oficialmente para receber a intimação e, então, ser conduzida à prisão domiciliar. Caso contrário, ela mantém o status de foragida.

"Ela ainda tem um mandado de prisão preventiva contra ela, convertido em recolhimento domiciliar. Mas ela continua procurada, precisa se apresentar. Na hora que for presa, vai ser conduzida para casa", afirma Alexis De Britto, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"É preciso que ela tome ciência dessa decisão, não pode simplesmente dizer que cumpre prisão domiciliar em casa, com o marido, sem prestar contas à Justiça", diz Cláudio Longroiva, professor de Processo Penal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

A intimação tem de ser de caráter pessoal. "Agora, ela pode avisar a polícia aonde está, que é o que deve acontecer. Então, assina o documento e é conduzida à prisão domiciliar", completa De Britto.

Na decisão, o juiz João Otávio Noronha, presidente do STJ, determinou que ela deve seguir as mesmas imposições feitas ao marido, como indicação de endereço físico, desligamento das linhas telefônicas fixas, proibição de saída sem autorização prévia e monitoramento eletrônico.

Se ela não se entregar, segue como foragida e pode ter até a conversão revogada, avalia Longroiva. "Afinal, a decisão é que ela vá fazer companhia ao marido. Se ela não está no mesmo endereço que ele, a prisão pode voltar para preventiva", afirma o advogado.

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