Alerj questiona governo Witzel por pagar R$ 23 mi a gestora de UPAs banida

O governo do Rio de Janeiro pagou mais de R$ 23 milhões ao Instituto Unir Saúde —investigado pela Lava Jato— entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano por meio do Fundo Estadual de Saúde, segundo dados do Portal Transparência. No período, a OS (Organização Social) estava proibida de selar contratos com o poder público após irregularidades na prestação de serviços.

Deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) que compõem as comissões Processante do impeachment de Wilson Witzel e de Fiscalização da Covid-19 veem indício de favorecimento à OS em razão do volume dos pagamentos e da celeridade com que foram feitos ao Unir, que foi responsável pela gestão de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) na capital e na região metropolitana.

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Os valores são relativos a restos a pagar de contratações anteriores. Apesar de o pagamento nessa condição não configurar crime, suspeita-se que os repasses tenham sido feitos como forma de compensar a impossibilidade do governo em gerar novas receitas para o Instituto Unir Saúde, que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto —preso em maio, ele é considerado um dos homens fortes de Wilson Witzel (PSC).

O governador do Rio é investigado por ter ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a OS como possível contratada do estado e ter assinado ofícios em março revogando o veto à Unir. Para o MPF (Ministério Público Federal), não há razoabilidade para o parecer do governador.

Um dos alvos da Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio, a Unir teria conseguido a renovação de seus contratos através do pagamento de propina, segundo as investigações. A OS não se manifestou sobre as suspeitas.

Comissão de impeachment mira Unir

Entre 7 de novembro do ano passado e 28 de janeiro foram feitos 35 repasses à OS que totalizam R$ 23,9 milhões. Ela fora descredenciada em 16 de outubro e até 23 de março ficou impedida de prestar serviços ao governo.

A maioria desses repasses se refere ao custeio de despesas e pagamento de pessoal em UPAs geridas pela Unir. Alguns dos pagamentos foram feitos no mês seguinte em que foi declarado o atraso.

A relação de membros do governo com a OS Unir Saúde é investigada pela Comissão Processante do impeachment de Witzel e pela Comissão de Fiscalização da Covid-19 na Alerj. As duas frentes apuram supostas irregularidades contratuais durante o estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus.

Presidente da Comissão da Covid-19, a deputada Martha Rocha (PDT) destaca que não há explicação para a velocidade aos pagamentos feitos à Unir.

"Esse processo de desqualificação e requalificação da Unir é curioso e faz parte da análise da Comissão de Impeachment. Todo prestador de serviço tem o direito de receber pelo seu trabalho, é claro. Mas soa estranho a prontidão de pagar a uma empresa que foi desqualificada por prestar mau serviço, cujo sócio oculto seria um homem com relações estreitas com o governador", afirma.

Questionado por parlamentares na última segunda-feira (6) sobre os contratos e a relação do governo com a OS Unir, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos —exonerado após operação que prendeu seu nº 2 na pasta— preferiu se manter em silêncio por orientação de seus advogados.

Integrante das duas comissões, o deputado Renan Ferreirinha (PSB) defende que Witzel e representantes da Unir prestem esclarecimentos.

"A Comissão da Covid já convocou um representante da Unir para prestar esclarecimentos à Alerj dessa relação [com o governo Witzel]. São muitos os indícios de um relacionamento estreito com o governador. A OS e Witzel precisam esclarecer quais são essas relações. Restos a pagar são dívidas, que fique claro. Mas, esse pagamento célere e em tantas parcelas abre espaço para suspeitas. Será que os 'amigos do rei' têm tido prioridade para receber? Como se prioriza alguém? Quais são os critérios?", questiona o parlamentar.

O período do descredenciamento

As empresas de Mário Peixoto possuem contratos com governos do Rio há mais de uma década. O Instituto Unir Saúde permaneceu impedido de selar novos contratos com o governo entre 16 de outubro de 2019 e 23 de maio de 2020 devido a uma portaria conjunta das secretarias estaduais de Casa Civil e Saúde.

Em parecer da Casa Civil, as irregularidades das operações da Unir em UPAs são ressaltadas. "Impactam sobremaneira na qualidade da assistência prestada à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores", diz um trecho.

O despacho de Witzel, feito em 23 de março, revogou a suspensão à Unir. Em maio, depois da Operação Favorito, o governador voltou a descredenciar o Instituto.

De acordo com a Operação Favorito, Luiz Roberto Martins Soares seria o outro dono da OS Unir. Em interceptação telefônica feita no dia 24 de março, com autorização da Justiça, ele comemora o despacho feito por Witzel no dia anterior que permitia a contratação da Unir pelo governo.

"O 'zero um' do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir", disse ao ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier —pai do secretário de Esportes do governo de Witzel, Felipe Bornier.

Em nota, o governo do Rio afirmou, em relação à requalificação feita em março, que "o Instituto havia entrado com recurso e foi dado parecer favorável para não impactar no adequado funcionamento das unidades de saúde mantidas por ela".

O governo também ressaltou que "os contratos celebrados com empresas envolvidas nas denúncias estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado".