Pará: MP pede cassação do deputado estadual Hilton Alves de Aguiar (DEM)

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação do deputado estadual Hilton Alves de Aguiar (DEM).

O órgão alega que o deputado, reeleito em 2018, não comprovou a origem lícita de R$ 241 mil usados na sua campanha, quase 70% do valor total do que ele gastou para se eleger.

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Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julgou improcedente a ação do MP. O órgão tenta reverter a decisão levando o caso ao TSE. Se condenado, Aguiar pode ter seu diploma de deputado estadual cassado e ficar inelegível por oito anos.

Entenda o caso

O TRE havia aceitado a alegação da defesa de Aguiar de que parte dos recursos surgiu de uma conta bancária do deputado que não havia sido declarada nem à Justiça Federal, nem à Receita Federal. A outra parte dos gastos, segundo a defesa, foi paga com a remuneração do próprio deputado e com um reembolso recebido da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) por pagamentos que fez em atividades parlamentares.

Para o MP e conta não fecha e os valores não foram suficientes para ele bancar quase R$ 241 mil da campanha e ainda dispor de R$ 60 mil para a subsistência própria e da família, nesse mesmo período ele teria adiantado R$ 318 mil para a Alepa, segundo os registros dos reembolsos.

O órgão suspeita de que as verbas indenizatórias de R$ 318 mil foram geradas de maneira ilícita ou as despesas parlamentares que teriam justificado esses gastos foram pagas antecipadamente por recursos privados de origem não identificada.

O recurso da Procuradoria Regional Eleitoral foi apresentado ao TRE no último dia 6, com pedido de julgamento pelo TSE.