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Bolsonaro: Lei das fake news é tentativa de limitar liberdade de expressão

O presidente Jair Bolsonaro usa máscara em Brasília -
O presidente Jair Bolsonaro usa máscara em Brasília

Do UOL, em Brasília

18/07/2020 18h08Atualizada em 18/07/2020 19h16

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que a proposta de criar uma lei de combate às fake news (notícias falsas, em inglês) é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

"Vocês sabem que a liberdade de expressão é essencial se você quer falar em democracia. O Congresso está discutindo aqui, já passou no Senado, está na Câmara, seria a lei das fake news. Acho que é mais uma maneira de botar limites na liberdade de expressão", disse Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais na tarde de hoje.

Segundo Bolsonaro, uma regulamentação mais rigorosa das redes sociais poderia inibir a manifestação livre de opiniões.

"Não tem que ter limites na internet. Se alguém se sentir prejudicado entra na Justiça, está previsto calúnia, difamação, injúria. Não tem que inventar mais nada não", afirmou o presidente.

"Por que você nunca vai saber qual o limite. Vai virar um terreno onde você vai perder a liberdade, você não vai mais poder se manifestar sobre nada. E [foi] essa liberdade de expressão, essas mídias sociais, que me botou aqui na presidência", afirmou Bolsonaro.

No final de junho o Senado aprovou um projeto de lei com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas por meio das redes sociais e serviços de mensagem. O texto agora será analisado pela Câmara.

A aprovação do chamado projeto de lei das fake news representou uma derrota ao governo Bolsonaro, que orientou seus aliados a votarem contra a proposição.

Armas e 'nova CPMF'

Bolsonaro defendeu as políticas de seu governo que pretendem facilitar o acesso às armas de fogo.

"Nossa política, por exemplo, é pró-armamento. Nós entendemos que arma é uma maneira de fazer com que o homem garanta sua liberdade, garanta sua democracia. Mas armas tem que estar na mão de pessoas certas, e pessoas certas é o povo. Então a gente vai devagar mudando as coisas, peço aí paciência", afirmou o presidente,

Ao conversar com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, Bolsonaro foi perguntado sobre a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um imposto sobre transações digitais, de forma semelhante à antiga CMPF.

Bolsonaro afirmou que a proposta do ministro não é de uma "nova CMPF", mas evitou responder sobre se apoiava ou não a medida.

"O que Paulo Guedes está propondo não é a CPMF, não. É uma tributação digital, não é apenas para financiar o grande programa que envolveria quase todos [os programas sociais] que estão aí, é para desonerar também a folha de pagamento, é uma compensação, eliminar um montão de encargos em troca de outro", disse Bolsonaro.

"Não pergunte se sou favorável ou não porque aí já teria maldade sua pergunta, isso aí é maldade. A proposta do Paulo Guedes visa desonerar a folha de pagamento, porque não é fácil a vida dos patrões", afirmou o presidente.

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