Presidente do STJ rebate críticas a caso Queiroz: 'Analfabetos jornalistas'

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, rebateu hoje as críticas à sua decisão de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

"Os analfabetos jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam decisões cujos fundamentos não leram", disse Noronha, em palestra durante congresso realizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Eu sabia que seria criticado pela imprensa ao decidir o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Há juízes no Brasil", afirmou o ministro, que durante sua fala não citou o nome do preso "famoso" beneficiado por sua decisão.

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Noronha foi o responsável pela prisão domiciliar de Queiroz e fundamentou sua decisão com base no estado de saúde do ex-assessor parlamentar, em recuperação de um câncer.

Após conceder a prisão domiciliar a Queiroz, Noronha negou estender o mesmo benefício aos demais presos em situações semelhantes que pertencessem ao grupos de risco para a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Hoje, Noronha afirmou que "nenhum ministro" concederia ordem de liberdade coletiva, pois é preciso fazer uma análise caso a caso.

"Eu quero dizer à imprensa brasileira: não existe isso de dar um habeas corpus coletivo, e nem ministro nenhum dá habeas corpus para prisão domiciliar para todo mundo que está com covid, porque covid é caso a caso, há um sistema prisional que permite, outro não, e tem que olhar o risco de cada paciente [preso]", afirmou o ministro.

Entenda o Caso Queiroz

Suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa, Queiroz foi preso preventivamente no dia 18 de junho em Atibaia (SP), na casa que pertence ao advogado Frederick Wassef, que até então afirmava representar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O ex-assessor é investigado por suspeitas de participar do esquema de rachadinha, como ficou conhecido a prática de desvio de dinheiro público por meio da devolução de parte dos salários pelos funcionários de um gabinete parlamentar.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a rachadinha ocorreu no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro entre abril de 2007 e dezembro de 2018.

Os promotores apontaram Queiroz como o operador financeiro de um esquema que movimentou mais de R$ 2 milhões no período, com a participação de ao menos 11 servidores, que repassavam 40% dos seus salários — média de R$ 15 mil por mês, segundo levantamento feito pelo UOL.

Os advogados de Queiroz e do senador Flávio Bolsonaro têm negado o envolvimento de seus clientes em qualquer irregularidade.