Lula vai ao STF por adiamentos de julgamento de Deltan por caso PowerPoint
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar os adiamentos de julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os advogados do petista acusam abuso de poder na apresentação do PowerPoint, em 2016, contra Lula. O projeto indicava que o ex-presidente era comandante de uma suposta organização criminosa.
No recurso ao Supremo, os advogados de Lula pedem à Corte que faça com que o CNMP julgue o mérito de uma vez.
Nesta semana, o CNMP adiou novamente a análise da representação feita por Lula contra Dallagnol, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra o petista no processo do tríplex de Guarujá (SP). A próxima sessão está marcada para o dia 25.
Esta foi a 41ª vez em que a análise do processo foi adiada, ou seja, em que o caso constou na pauta mas não foi julgado, segundo afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.
Defesa de Deltan
O advogado de Deltan disse ao UOL que não entrou com ação ainda e que segue estudando a possibilidade. A defesa do procurador apontou também, caso recorra ao Supremo, não seria por algo vinculado exclusivamente a Deltan, mas a todos os julgamentos.
Penas já prescreveram
A representação sobre o PowerPoint está há quase quatro anos em tramitação no CNMP e por causa do tempo sem que fosse analisada ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador. Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão.
A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.
Somente as penas de demissão ou cassação de aposentadoria ainda não prescreveram, mas o prazo para aplicação dessas penalidades se esgota no próximo dia 14 de setembro.
A representação ao CNMP foi feita por Lula em setembro de 2016, logo após a força-tarefa da Lava Jato apresentar um PowerPoint durante entrevista coletiva para anunciar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O PowerPoint apresentado por Deltan tinha o nome do ex-presidente no centro e, em volta, várias implicações, como a de "governabilidade corrompida", "propinocracia", "maior beneficiado", como forma de reforçar o argumento do MPF de que Lula tinha ciência e "comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos" na Petrobras.
Posteriormente, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça no processo que ficou conhecido como "quadrilhão do PT" e o acusava de chefiar uma organização criminosa.
A defesa de Lula sustenta na representação ao CNMP que Deltan e os procuradores da Lava Jato atuaram com abuso de poder ao imputar ao presidente acusações que não eram objeto da denúncia feita no processo do tríplex, como a de que Lula seria o comandante do esquema de desvios da Petrobras.
Lula foi condenado no processo do tríplex. Atualmente os recursos do ex-presidente nesse processo estão sendo analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.
Em entrevista ao UOL, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o PowerPoint poderia ter sido apresentado de outra forma para "evitar críticas".
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