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Cargo de deputada barrou pedido de prisão contra Flordelis, diz MP

A deputada Flordelis e o marido Anderson, assassinado em junho de 2019 - Reprodução/Instagram
A deputada Flordelis e o marido Anderson, assassinado em junho de 2019 Imagem: Reprodução/Instagram

Wanderley Preite Sobrinho*

Do UOL, em São Paulo

24/08/2020 09h53Atualizada em 24/08/2020 17h24

Apontada como a mandate do assassinado do próprio marido, a deputada federal Flordelis Souza (PSD-RJ) não será presa neste momento em razão do cargo que ocupa, informou o MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro. O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros em junho do ano passado em sua casa, em Niterói (RJ).

"Flordelis é responsabilizada por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio", diz o MP em nota.

A deputada também teria financiado a compra da arma e avisado o momento em que a vítima chegou em casa e deveria ser executada. Apesar da suspeita e do cumprimento de 11 mandados de prisão na manhã de hoje, Flordelis acabou poupada em razão do cargo que ocupa.

Em relação a Flordelis Souza, o MP não requereu mandado de prisão em razão de a denunciada deter imunidade por estar em exercício de mandato parlamentar de deputada federal
Ministério Público do Rio de Janeiro

O MP cita o artigo 53 da Constituição para dizer que, para casos como o dela, a Carta Magna "veda a prisão cautelar que não seja a prisão em flagrante delito".

O delegado Antônio Ricardo, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também lembrou que, como a parlamentar tem imunidade, "só pode ser presa em flagrante e por crime inafiançável". "Então ela responderá pelo crime como mandante e requeremos medidas cautelares."

O foro

O nome correto do benefício é foro especial por prerrogativa de função, aplicada apenas contra autoridades que ocupam cargo público, como prefeitos, governadores, presidente e parlamentares.

Eles são julgados por tribunais superiores —caso do STF (Supremo Tribunal Federal)— e não pela Justiça comum, como qualquer cidadão sem cargo público que esteja sob suspeita.

A intenção é impedir que alguém seja perseguido por ocupar uma função de interesse coletivo. O foro, no entanto, não protege o político, mas o mandato público que ele exerce.

Como o foro protege a função e não a pessoa, a autoridade perde o direito ao foro assim que deixa o cargo público.

Mudança na regra

Em maio de 2018, o Senado mudou a regra para foro privilegiado de deputados federais e senadores. Desde então, o benefício só é levando em consideração quando o crime tem alguma relação com o cargo que o parlamentar ocupa ou tenha sido cometido durante o mandato.

Este é o caso de Flordelis. Eleita em 2018, o crime atribuído a ela ocorreu em 16 de junho do ano passado, após os primeiros meses de mandato. O MP, porém, reafirma que "não foram observados elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo". Isso signfica que ela deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri, na primeira instância.

À rádio Guaíba, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje cedo que, para que Flordelis fosse presa, o Judiciário deveria solicitar à Câmara, "o que não foi pedido". "Precisa passar por autorização do Parlamento", disse ele.

Quais são as suspeitas contra Flordelis?

A deputada é acusada de homicídio triplamente qualificado, homicídio tentado, associação criminosa, uso de documento ideologicamente falso e falsidade ideológica.

Segundo a investigação, Flordelis planejou o homicídio e foi responsável por arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio.

A deputada também teria financiado a compra da arma e avisado sobre a chegada da vítima ao local do crime. O motivo do assassinato, descreve a denúncia, seria o fato de a vítima manter rigoroso controle sobre as finanças familiares e administrar os conflitos de forma considerada rígida, sem privilégios às pessoas próximas a Flordelis.

Flordelis também é acusada de usar documento falso, por tentarem, por meio de uma carta redigida por Lucas, atribuir a pessoas diversas a autoria e ordem para a prática do homicídio.

Por telefone, o advogado Anderson Rollemberg disse ao UOL que a defesa ainda está se inteirando sobre os motivos que levaram à ação do MP e da Polícia Civil. "Preciso ainda apurar o que consideraram como provas e o que permitiu o indiciamento e as prisões. Preciso ainda ter acesso a essas informações, mas digo que ficamos surpresos com essa ação hoje."

Em nota, o presidente nacional do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab, disse que o partido irá suspender a filiação da deputada em razão de seu indiciamento. "E, a partir dos desdobramentos perante a Justiça, serão adotadas as medidas estatutárias para a expulsão da parlamentar dos seus quadros."

*Com Marcela Lemos, colaboração para o UOL, no Rio

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