Advogado de Lula lamenta falta de punição em caso do PowerPoint

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, lamentou a falta de punição contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 para explicar a denúncia contra o petista no processo do tríplex de Guarujá (SP).

A maioria dos conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) entendeu que as punições que poderiam ser aplicadas já estavam prescritas. A prescrição é uma regra jurídica que impede punições após decorrido muito tempo desde o fato investigado.

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Em entrevista coletiva concedida por meio de aplicativo de videochamada, Zanin demonstrou frustração com o resultado do julgamento e disse que a equipe irá analisar o acórdão, que ainda será publicado, para decidir se recorre da decisão.

"O julgamento reforça tudo aquilo que dizemos desde 2016. É uma atuação fora do padrão de um membro do MP e acaba por desgastar a imagem da instituição. Hoje, não vi ninguém dizer que foi correta a atuação. Pelo contrário, ouvi críticas e que havia justa causa para se abrir um processo disciplinar. Não deixa de ser algo inusitado e perplexo que os promotores de Curitiba tenham deixado de ser punidos por prescrição", afirmou. "Estamos diante de uma omissão do estado na punição de procuradores, que segundo do CNMP atuaram foram do padrão", completou.

"Nós precisamos aguardar o acórdão publicado pelo CNMP. E depois disso, precisamos analisar [se iremos recorrer]", avisou.

Apesar do resultado final, os conselheiros reconheceram que existiriam elementos para instaurar um processo disciplinar contra Deltan e os procuradores da Lava Jato pelo episódio.

Em recado à Lava Jato, que realizou em um hotel a entrevista coletiva na qual o PowerPoint foi apresentado, os conselheiros do CNMP também decidiram fixar a determinação de que os membros do Ministério Público estão proibidos de utilizar equipamentos, instalações e recursos da entidade para fins políticos.

O relator do processo no CNMP, Marcelo Weitzel, também votou a favor do arquivamento mas com o argumento de que o caso do PowerPoint já foi analisado duas vezes, tanto pela Corregedoria do Ministério Público Federal e pela Corregedoria Nacional do CNMP e, em ambas, foi arquivado.

Para Weitzel, o CNMP não poderia voltar a analisar o caso e destacou que não houve recurso da defesa de Lula contra o arquivamento nas outras instâncias.

Apesar da decisão de hoje, a postura de Deltan na apresentação do PowerPoint foi criticada pelos conselheiros.

"E o PowerPoint em si gerou enorme polêmica, e esses elementos todos de informação indicam que durante a entrevista coletiva os membros do Ministério Público Federal exorbitaram do dever de informação e passaram a externar em forma de palestra sua convicção sobre os fatos que ainda estavam em investigação, como se já estivessem provados", disse o conselheiro Sebastião Caixeta.

"E ademais, observa-se que o discurso envolve afirmações relacionadas a supostos crimes estranhos as atribuições da 13ª vara criminal de Curitiba, já que as condutas relacionadas ao ex-presidente Lula estavam, como o supostos envolvimento em investigação criminosa, sob investigação no STF nos autos do Inquérito 3989, portanto exorbitavam a esfera de atuação dos membros do MPF", afirmou Caixeta