STF atende Lula, e Dallagnol será julgado em conselho hoje por PowerPoint
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Edson Fachin, deferiu em parte na noite de ontem um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Com a decisão, Deltan deve ser julgado ainda hoje no conselho pelo caso da apresentação em PowerPoint mostrada pelo procurador em 2016, durante explicação sobre a denúncia contra o petista no processo do tríplex no Guarujá (SP).
Fachin entendeu que há um risco real de prescrição do prazo para a aplicação de qualquer tipo de pena ao procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Isso porque o processo corre desde 2016 e o julgamento no CNMP já foi adiado, segundo a defesa de Lula, por 41 vezes.
"Ainda que indeterminado o conteúdo do direito à razoável duração do processo, ele não pode dar amparo à prescrição do direito daqueles que se recorrem a tempo aos poderes públicos", escreveu em sua decisão Fachin, que é o relator da ação aberta pela defesa do ex-presidente.
"A potencial incidência da prescrição é, portanto, um conteúdo mínimo do núcleo de determinação do conceito de razoável duração", acrescentou o ministro do STF.
Em caso de novos adiamentos pelo CNMP, a prescrição total da possibilidade de punições ocorreria em 14 de setembro. Atualmente, já houve a prescrição da possibilidade de serem aplicadas punições mais brandas a Dallagnol, como advertência, censura ou suspensão, restando apenas as alternativas de demissão ou cassação da aposentadoria.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o CNMP deve arquivar a denúncia.
PowerPoint polêmico
A apresentação feita por Dallagnol em 2016 é considerada como abuso de poder pela defesa de Lula. No PowerPoint, o ex-presidente aparecia como comandante de uma suposta organização criminosa.
Em entrevista recente ao UOL, o procurador da Lava Jato admitiu que poderia ter feito a apresentação "de forma diferente, de modo a evitar críticas".
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