Entenda a polêmica da lagosta liberada por Kassio Nunes para o STF

Apontado como o favorito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser o indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o desembargador federal Kassio Nunes Marques julgou um processo polêmico no ano passado: foi responsável pela decisão que liberou a licitação do STF que previa a compra de itens considerados de luxo como lagosta e vinhos premiados.

O episódio foi resgatado por grupos conservadores que usaram o fato para atacar a possível nomeação de Nunes, numa tentativa de pressionar Bolsonaro contra a escolha do desembargador, que foi nomeado no TRF-1 pela ex-presidente Dilma Roussef (PT) e é visto no meio jurídico como um juiz mais alinhado ao perfil garantista, que privilegia os direitos dos investigados, em oposição à ala punitivista, orientação identificada com a atuação da Lava Jato.

O caso da lagosta

A atuação de Nunes no caso ocorreu após a licitação do STF ser suspensa por uma decisão de primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. A ação foi apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou haver "luxo desnecessário" na contratação.

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Entre os pedidos do STF no edital de licitação estavam medalhões de lagosta, camarões ao vapor e vinhos que tenham ganho "pelo menos quatro premiações internacionais".

Mesmo sob críticas, o Supremo confirmou a contratação. A licitação previa originalmente gasto de até R$ 1,134 milhão, mas o valor final do contrato ficou em R$ 481.720,88.

A juíza federal Solange Salgado, porém, atendeu ao pedido da deputada e suspendeu a licitação.

Após recurso do STF contra a decisão, o caso foi julgado pelo TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região), órgão de segunda instância da Justiça Federal no DF. Coube a Nunes julgar o caso. Na época ele era vice-presidente do tribunal.

Em sua decisão, de maio de 2019, Nunes considerou que a licitação não seria "lesiva à moralidade administrativa" e ponderou que os itens não serviriam exclusivamente à alimentação dos ministros, mas a eventos institucionais realizados pelo tribunal com a presença de autoridades.

"O contrato [...] se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente, é exposta", escreveu Nunes na decisão.

O desembargador afirmou à época também que o detalhamento dos pratos e bebidas serviu como referencial para que as empresas concorrentes pudessem apresentar suas propostas de preço. Para o juiz, o processo licitatório foi realizado dentro da legalidade e o processo que levou à suspensão do edital se baseou numa "visão distorcida dos fatos".

"A licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas", disse Nunes na decisão.

Quem é Kassio Nunes

A vaga no STF será aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, prevista para o dia 13 de outubro.

Atualmente desembargador federal no TRF-1, Nunes, de 48 anos, começou a carreira jurídica na advocacia. Como advogado, foi indicado em 2008 a uma vaga de juiz do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí).

Em 2011 tomou posse como desembargador federal do TRF-1, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), após ser indicado ao cargo em lista sêxtupla elaborada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ele é natural de Teresina, católico, e se formou pela UFPI (Universidade Federal do Piauí). Nunes possui doutorado em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e é pós-doutor em direito constitucional pela Universidade de Messina, na Itália.

Nunes não estava entre os nomes inicialmente cotados para a indicação, como os integrantes do governo Jorge Oliveira (ministro-chefe da Secretaria Geral e amigo de longa data de Bolsonaro) e André Mendonça (ministro da Justiça e Segurança Pública).

A indicação do desembargador, cuja nomeação ao Supremo se oficializada ainda precisará ser aprovada pelo Senado, tem o apoio de parlamentares do centrão, grupo político que reúne diversos partidos e passou a apoiar o governo há alguns meses. Um deles é o senador Ciro Nogueira (PP), que, assim como Nunes, é do Piauí.