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Tivemos várias falhas nesse caso, diz Gilmar Mendes sobre André do Rap

Para Gilmar Mendes, caso de André do Rap teve erros da defesa, do MP e do STF - Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Para Gilmar Mendes, caso de André do Rap teve erros da defesa, do MP e do STF Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Colaboração para o UOL, em São Paulo

16/10/2020 09h32Atualizada em 16/10/2020 11h54

O ministro Gilmar Mendes comentou hoje a decisão do plenário do STF (Supremo Trbunal Federal) de manter o pedido de prisão do traficante André do Rap. Para ele, houve muitas falhas no processo, desde a não renovação da prisão preventiva, até a decisão que acatou o habeas corpus e a crise instalada no tribunal por causa da guerra de decisões.

"Um avião não cai por uma falha só, há muitas falhas e nós tivemos esse contexto não só na concessão desse habeas corpus, mas também nos episódios que se seguiram para tentar reparar", disse Gilmar em entrevista à Rádio Bandeirantes.

André do Rap, considerado um dos líderes do PCC, foi solto no último sábado, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Ele utilizou como argumento um artigo do pacote anticrime que exige que as prisões preventivas, quando necessárias, sejam renovadas a cada 90 dias - o que não ocorreu. No mesmo dia, porém, o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a decisão do colega. Àquela altura, André já havia deixado o Brasil e agora é considerado foragido.

Na avaliação de Gilmar Mendes, uma "reclamação efetiva" do Ministério Público resolveria e, assim, o caso não precisaria chegar ao presidente do STF e ao plenário. "Um mandado de segurança que a procuradoria tivesse impetrado contra o ato do ministro Marco Aurélio muito provavelmente teria suspendido a ordem", completou, lembrando que o mandado seria distribuído para outro ministro dentro da corte.

Gilmar apontou como prejudicial uma outra prática comum entre defesas de réus para, indiretamente, escolher qual ministro relatará seus pedidos. Segundo ele, alguns advogados desistem dos recursos ao notarem que o pedido está nas mãos de determinado magistrado. Com a desistência, a apresentação de um novo recurso vai, automaticamente, para outro ministro, de acordo com o regimento do Supremo.

"Nós sabemos que certos grupamentos de defesa de vários réus são muito ativos e criativos, como no caso do Supremo Tribunal Federal. Eles tinham um processo que deveria ir à ministra Rosa, desistiram desse processo, e procuraram uma distribuição que chegasse ao ministro Marco Aurélio, que eles avaliaram que seria muito mais sensível ao seu pleito", afirmou.

Apesar de ter criticado o presidente do STF ontem, Gilmar Mendes disse que a preocupação de Fux era de "passar uma diretriz aos juízes" para que não houvesse essa impressão de que houve um 'liberou geral' a partir da lei.

Veja o que Gilmar Mendes disse na sessão de ontem.

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