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Política

De "superministro" a "tutor" do STF: veja o que disseram os colegas a Fux

Felipe Amorim, Alex Tajra e Lucas Borges Teixeira

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

15/10/2020 19h37

A decisão de Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar André de Oliveira Macedo, o André do Rap, de volta para a prisão foi seguida por 9 dos 10 ministros da corte em julgamento em plenário nesta quinta (15). Ainda assim, o ministro ouviu duras críticas dos colegas por ter tomado uma decisão que passou por cima da liminar de um colega da corte.

No último sábado (10), Fux revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de André do Rap e determinou a volta à cadeia do traficante condenado em segunda instância. Na votação, magistrados reconheceram que o caso é excepcional, mas disseram não entender que o presidente tem poder para tal.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que Fux não poderia ter tomado a decisão monocraticamente. Segundo ele, a suspensão liminar "só é cabível —apenas e tão somente— quando há orientação majoritária do colegiado".

Gilmar Mendes foi mais enfático. O ministro afirmou que a decisão de Fux, que chamou de "festival de erros, equívocos e omissões", "não faz sentido nenhum", pois o presidente do STF não pode sobrepor suas decisões às de um colega.

"A outorga diante de qualquer presidente do Supremo Tribunal Federal deste tipo de competência na verdade retira a condição e corte constitucional desta corte. Melhor será que o tribunal seja supresso e haja só um presidente", disse Gilmar.

Na mesma linha, Cármen Lúcia, afirmou que, quando presidiu a corte, não suspendia decisões de colegas por entender que todos têm o mesmo poder. "A grande questão é que, entre os ministros do Supremo, não há hierarquia —mesmo relativamente ao presidente", argumentou a ministra.

Ricardo Lewandowski também disse que o que diferencia o presidente do tribunal e o vice dos demais magistrados são apenas as "funções de ordem estritamente administrativa para organização dos trabalhos e funcionamento do Tribunal".

"Por essa razão, não se pode admitir que, fazendo uso processualmente inadequado da suspensão de liminar, o presidente ou o vice do STF se transformam em órgãos revisores jurisdicionais proferidas por seus pares, convertendo-se em verdadeiros superministros", argumentou Lewandowski.

Para a vice-presidente Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes, que também questionaram a decisão de Fux, este assunto deve ser debatido futuramente pela corte.

Weber afirmou que a "atuação monocrática do presidente, no mínimo em matéria penal, carece de amparo legal e regimental" e disse ser "indispensável a existência de texto normativo expresso a consagrar a competência do presidente para suspender os efeitos de decisão monocrática de seus pares, relativamente aos quais não há qualquer hierarquia, ou ao menos de decisão deste plenário explícita a respeito".

"Entendo a necessidade de analisarmos, daqui pra frente, o cabimento ou não, e quais as possibilidades, de suspensão de liminar em relação a decisões monocráticas de ministros do Supremo", concordou Moraes, em seu voto ontem.

O mais enfático, no entanto, foi Marco Aurélio, que teve a decisão revogada —e foi o único a se posicionar contra a decisão de Fux. Ambos acabaram protagonizando uma discussão, e Fux acabou sendo chamado de "autoritário", "censor" e "todo-poderoso".

"Se arvorou o presidente em censor, em tutor, em curador de um par. Creio que esse poder o presidente não tem, creio que o presidente é um coordenador de iguais, sendo responsável por uma interação maior entre os membros do tribunal", afirmou Marco Aurélio.

É um caso "excepcionalíssimo", defendeu Fux

Em sua defesa, explicitada já no voto de abertura, Fux argumentou que o caso de André do Rap é "excepcionalíssimo" e que a suspensão "encontra precedente no âmbito deste Supremo Tribunal Federal" com base em decisões anteriores de Dias Toffoli, que o precedeu na presidência.

"Não se trata aqui de se admitir um mecanismo de uniformização de jurisprudência sob a responsabilidade da presidência, o que jamais seria admitido considerada a natureza de suas funções. Pelo contrário, trata-se de exercício de competência jurisdicional conferida ao presidente pela lei e pelo regimento interno do STF", argumentou Fux ontem.

Após as críticas de Marco Aurélio nesta quinta, Fux voltou da tratar da "excepcionalidade" da situação. "Aqui foi muito destacado que o caso era excepcional. Então, vossa excelência não tem razões nem para me categorizar como totalitário nem para presumir que outros casos como esse ocorrerão", respondeu.

Último a votar na quarta, Toffoli amenizou a questão e defendeu sua atuação à frente do tribunal. "Eu tomei decisões, sim, como foram citadas, na época de recesso, na época que a presidência incorpora a corte", afirmou o ex-presidente.

"Eu entendo o tamanho da cadeira que ocupa o presidente do Supremo Tribunal Federal e sabemos das responsabilidades que recaem sobre aquele que ocupa esta cadeira."

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