Impeachment de Witzel: tribunal misto forma maioria para aceitar denúncia

O tribunal misto que julga o impeachment do governador do Rio de Janeiro afastado, Wilson Witzel (PSC), formou maioria para aceitar a denúncia contra ele, dando prosseguimento ao processo.

Os nove julgadores que votaram até agora concordaram pelo recebimento da denúncia - parcial ou integralmente - e pelo corte de 33% no salário de Witzel. Ainda faltam mais dois votos.

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Também foi formada maioria para que Witzel tenha que deixar o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado. Votaram a favor da medida até o momento os deputados Waldeck Carneiro (PT) - relator do caso -, Carlos Macedo (Republicanos) e Dani Monteiro (PSOL), bem como os desembargadores José Carlos Maldonado de Carvalho, Teresa de Andrade Castro Neves e Ines da Trindade Chaves de Melo. O desembargador Fernando Foch e os deputados Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (NOVO) votaram contra.

"Crimes que ceifaram vidas"

Segundo membro do tribunal misto a votar, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho fez duras críticas à gestão de Witzel. Segundo ele, há indícios de crimes cometidos pelo governador, que teriam resultado na morte de pessoas por falta de atendimento em meio à pandemia da covid-19.

Da análise das narrativas e das provas até aqui há por certo, ao meu sentir, há indícios relevantes da prática de crimes que em razão da covid-19 ceifaram inúmeras vidas
Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho

Ainda segundo ele, não há motivos para rejeitar sumariamente a denúncia: "A longa narrativa da defesa não tem o condão de comprovar cabalmente quaisquer das causas condutoras de absolvição sumária", argumentou.

Impasse sobre despejo

Fernando Foch abriu divergência sobre o despejo de Witzel do Palácio Laranjeiras — caso aprovado, o governador terá dez dias para deixar o local após a publicação do acórdão com o voto do relator. Na avaliação do desembargador, "residir no Palácio Laranjeiras não é um ato de exercício do governo do Rio de Janeiro".

O magistrado ainda destacou que o pedido não constava na denúncia feita originalmente pelos deputados estaduais Luiz Paulo (Sem partido) e Lucinha (PSDB).

Não se pode surpreender quaisquer das partes. Acho que isso surpreenderia o denunciado
Desembargador Fernando Foch

A desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, que deu o voto decisivo para formar maioria na admissão da denúncia, defendeu que Witzel seja retirado do Palácio Laranjeiras. Segundo ela, é um "contrassenso" que ele continue no prédio mesmo afastado do cargo. "[O despejo] É consequência lógica o afastamento dele da residência oficial", avaliou.

Denúncia parcialmente aceita

O deputado estadual Alexandre Freitas (Novo) abriu divergência em relação ao voto do relator. Em sua visão, a denúncia deve ser aceita parcialmente, rejeitando-se as alegações a respeito da contratação da OS (Organização Social) Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha para vítimas do novo coronavírus, firmado em caráter emergencial.

"Tendo sido eleito, não parece saudável para o sistema democrático como um todo que se possa impedir um governador de estado sem um mínimo de motivação em lastro idôneo, além de conjecturas", avaliou. "A denúncia deve ser rejeitada quanto a essa imputação, prosseguindo-se o processo de julgamento pelos fatos relativos à requalificação da Unir e os pagamentos oblíquos ao escritório de sua esposa".

Freitas também foi contrário ao despejo de Witzel do Palácio Laranjeiras.

O que pesa contra Witzel

Witzel foi afastado do cargo pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) em 23 de setembro, quando os deputados estaduais decidiram, por unanimidade, abrir o processo de impeachment do governador. Em agosto, já havia sido alvo de uma decisão de afastamento proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, relator de seu processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ele é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde — segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), houve desvios em grande parte dos contratos emergenciais firmados para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Witzel nega todas as acusações e se diz vítima de retaliação por causa de seu rompimento com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o qual procurou se associar durante a campanha de 2018 para vencer a eleição.