Justiça rejeita denúncia contra líder do MBL por tráfico de influência
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu rejeitar uma denúncia do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra Renan Santos, líder do MBL (Movimento Brasil Livre), por suposto tráfico de influência. Renan era acusado de ter participado de um esquema para a contratação de Alessander Mônaco Ferreira pela Imesp (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) em um cargo comissionado, ou seja, sem concurso público.
A decisão que livrou o líder do MBL da denúncia foi do juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. O documento tem a data da última terça-feira (3), mas foi liberado hoje nos autos do processo.
"Como bem sustenta a defesa de Renan, não houve a descrição da conduta típica por ele supostamente praticada, impondo-se a rejeição da denúncia também em relação a ele", escreveu o juiz, concordando com a tese da defesa, de que Renan não manteve relação com Ferreira que justificasse a denúncia.
A promotoria do MP-SP alegou que Ferreira teria se coligado "intimamente" ao MBL e usado a influência de Renan para conseguir o cargo na Imesp. Em contrapartida, Ferreira teria feito doações ao MBL. Nourival Pantano Junior, então presidente da Imesp, foi incluído na denúncia por supostamente ter facilitado a contratação.
Assim como Renan, a denúncia contra Nourival também foi rejeitada. No entanto, Ferreira e mais duas pessoas tiveram denúncias por fraude em licitação e lavagem de dinheiro aceitas pela Justiça.
Os três são acusados de irregularidades por um contrato com dispensa de licitação feito entre a Imesp e a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em operação que teria sido liderada por Ferreira. Ele, por sua vez, seria beneficiado em troca com um contrato milionário firmado entra uma consultoria sua e a Fipe.
Além de Ferreira, foram denunciados os ex-representantes da Fipe Carlos Antonio Luque e José Ernesto Lima Gonçalves.
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