Caso tríplex irá ao plenário do STF: entenda os recursos de Lula no Supremo

Duas das principais teses da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) foram remetidas recentemente para análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Edson Fachin, relator dos processos, decidiu retirar duas ações do âmbito da Segunda Turma, composta por 5 ministros, e submetê-las a julgamento dos 11 juízes do tribunal.

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A decisão foi adotada nos recursos:

• Em que Lula contesta a atribuição legal da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso do tríplex
• Em que o petista pede acesso aos diálogos entre procuradores da Lava Jato interceptados pela ação de hackers alvos da Operação Spoofing

A mudança no órgão de julgamento indica um cenário mais difícil para o ex-presidente no tribunal.

A defesa de Lula enfrentará um plenário que costuma ficar dividido em temas penais e tem a presença de ministros vistos como defensores da Lava Jato, como o presidente da corte, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso.

O petista sofreu uma derrota importante no plenário do STF em abril de 2018, quando, por 6 votos a 5, os ministros negaram o recurso para evitar a prisão do petista. Na época, Lula preparava sua candidatura à Presidência.

No plenário, também será necessário o convencimento de um número maior de ministros, diferentemente da Segunda Turma, composta por cinco julgadores, onde um empate por dois votos a dois já é suficiente para beneficiar o investigado.

A Segunda Turma tem imposto derrotas à Lava Jato com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, um crítico dos métodos da operação.

Com a ausência do ex-ministro Celso de Mello, que antes da aposentadoria permaneceu um período de licença médica, muitos dos casos terminavam em empate, favorecendo os réus.

Também integram a Turma Fachin, relator da Lava Jato no STF, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que estreou em seu primeiro julgamento com um voto contrário à Lava Jato do Rio nesta semana.

Outros recursos

Há ainda outros três recursos de Lula relacionados ao caso tríplex que serão analisados no Supremo. Uma decisão favorável em qualquer das ações poderá impactar os demais processos da Lava Jato contra Lula.

O ex-presidente é alvo de três processos na força-tarefa e já foi condenado na ação do sítio em Atibaia (SP). Outras duas ações da Lava Jato, que ainda não foram julgadas, são a sobre o terreno que iria ser doado pela Odebrecht ao Instituto Lula e sobre a acusação de lavagem de dinheiro por meio de doações ao instituto.

A ação de Atibaia, assim como a do tríplex, foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), fato que impede Lula de disputar eleições por estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na ação do tríplex, Lula foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio da propriedade de um apartamento no Guarujá (SP). O ex-presidente diz que nunca teve a posse ou a propriedade do imóvel.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente, afirma que a condenação pelo tríplex é injusta e diz que Lula é vítima de "lawfare", termo em inglês que significa a promoção de uma guerra jurídica com objetivos políticos.

Além dos processos da Lava Jato em Curitiba, o ex-presidente é réu em outras quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal e em um quinto processo na Justiça Federal de São Paulo. Ainda não houve sentença nesses casos.

Veja quais os principais recursos da defesa do ex-presidente no Supremo e em que fase eles estão:

Atribuição da Lava Jato para julgar Lula:

Esse recurso afirma que a Lava Jato não teria atribuição legal para julgar Lula, pois o caso do tríplex não teria relação com o esquema da Petrobras. Fachin mandou o processo ao plenário, mas ainda não há data para ser julgado.

A defesa de Lula recorreu do envio ao plenário e pediu que o caso seja mantido na Segunda Turma, mas esse pedido ainda não foi analisado por Fachin.

Acesso a dados da Spoofing:

A defesa de Lula quer ter acesso às mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, que revelou supostos diálogos de procuradores da Lava Jato com o ex-juiz Sergio Moro. Para a defesa, os diálogos provam que os procuradores e Moro atuaram de forma ilegal na acusação contra Lula.

Fachin enviu a análise do pedido ao plenário, mas ainda não há data prevista para o julgamento.

Suspeição de Moro:

A alegação de que o ex-juiz Sergio Moro atuou sem a isenção exigida legalmente está sendo julgada pela Segunda Turma. O julgamento foi paralisado após pedido de vista de Gilmar em dezembro de 2018, quando havia dois votos contrários à argumentação de Lula, dos ministros Fachin e Cármen Lúcia. O retorno da análise do caso depende de decisão de Gilmar de liberar o processo para julgamento

Pedido de acesso ao acordo da Petrobras com os EUA:

Lula tenta ter acesso a documentos do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos no qual a estatal brasileira negociou o pagamento de multa para evitar investigações na justiça americana das irregularidades identificadas pela Lava Jato.

O argumento da defesa é que a Petrobras cita no acordo os executivos e políticos supostamente envolvidos, mas não faz menção a Lula.

Fachin negou o pedido da defesa em decisão individual. Já no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa de Lula pede que o Ministério da Justiça informe se houve cooperação formal entre investigadores da Lava Jato e órgãos dos Estados Unidos.

Recurso contra condenação na Lava Jato:

Apesar dos diferentes recursos apresentados ao STF, o principal deles contra a condenação no caso do tríplex ainda não começou a tramitar no Supremo. Chamado de recurso extraordinário, essa ação serve para contestar diretamente todos os pontos da condenação que a defesa julga controversos.

O recurso extraordinário só começa a tramitar no STF após o fim da análise do caso pelo STJ, o que já está em sua última etapa, na fase de julgamento dos últimos recursos que podem ser apresentados pela defesa.