STF dá 5 dias para PGR opinar sobre necessidade de depoimento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a necessidade de Jair Bolsonaro (sem partido) depor no âmbito do inquérito que apura uma suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Moraes também prorrogou as investigações por mais 60 dias.

A recusa de Bolsonaro a prestar depoimento presencialmente foi anunciada ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União). Ao STF, o órgão argumentou que o prazo dado para as investigações está chegando ao fim e que "roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração do relatório final a ser submetido (...) ao Ministério Público Federal".

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O depoimento do presidente havia sido determinado em setembro pelo então relator do inquérito, ministro Celso de Mello, que se aposentou em meados de outubro. A defesa de Bolsonaro tentava fazer com que os esclarecimentos fossem feitos por escrito, mas o julgamento sobre a matéria no STF foi suspenso.

Justificando a recusa do presidente, a AGU alegou que sua presença não era mais necessária porque a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, na qual ele teria sugerido a interferência na PF, deixa claro que as acusações são "completamente infundadas".

O inquérito contra Bolsonaro no STF é resultado das declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando deixou o governo. À ocasião, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirmou que o presidente teria tentado interferir no comando da PF e que isso foi um dos principais motivos para o seu pedido de demissão.

Após o anúncio da AGU, o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, disse ter recebido "com surpresa" o declínio de Bolsonaro de atender à determinação para depor. "A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do presidente", declarou em nota.

Decisão causa "estranheza"

O pedido de Moraes a Aras foi recebido com estranheza na PGR, segundo apurou a reportagem do UOL. Isso porque o procurador-geral já se manifestou outras duas vezes sobre o tema, uma em 2 de julho e outra em 23 de setembro, ambas em documentos enviados ao STF.

Na primeira vez, Aras defendeu que Bolsonaro fosse questionado sobre como preferia prestar depoimento: se exerceria seu direito de ficar em silêncio; se gostaria de depor por escrito; ou se preferia escolher a hora e local para a oitiva.

A definição, no entanto, cabia ao relator Celso de Mello, que, decidiu por obrigar o presidente a depor de forma presencial, uma vez que Bolsonaro não é testemunha, e sim investigado no inquérito. A segunda manifestação de Aras veio logo depois, agora em defesa da possibilidade de o presidente prestar esclarecimentos por escrito.

*Colaborou Felipe Amorim, do UOL, em Brasília

(Com ANSA)