STF dá 48 h para governo definir barreiras sanitárias em terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o governo federal convoque uma reunião extraordinária para explicar como serão implementadas barreiras sanitárias em terras indígenas do Alto do Rio Negro (AM), do Enawenê Nawê (MT) e do Vale do Javari (AM).

A decisão de Barroso foi tomada no âmbito de uma ação movida em julho pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos — PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT —, que pediram a adoção de medidas legais imediatas pelo risco real de genocídio da população indígena.

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Posteriormente, o governo apresentou um plano de criação de barreiras sanitárias para conter o avanço do coronavírus nas aldeias e povoados, que foi homologado pelo Supremo.

Para o ministro, porém, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) está descumprindo decisão da Corte ao não implementar barreiras sanitárias contra covid-19 em Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari (AM), colocando em risco a saúde e a vida dos indígenas que vivem nessas regiões.

"A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Barroso na decisão.

O ministro também intimou a Apib, a PGR (Procuradoria-Geral da República), o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União para que indiquem outras terras indígenas onde as barreiras sanitárias tenham sido suspensas ou ainda não tenham sido implementadas.

"Genérico" e "vago"

O governo apresentou duas versões de um plano para enfrentamento da covid-19 em terras indígenas. No mês passado, Barroso deu 20 dias para que a União elaborasse uma terceira, uma vez que, segundo análise técnica, o documento apresentado era "genérico e vago", inviabilizando o monitoramento de sua implementação.

Esse prazo foi estendido na semana passada, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), e termina na próxima segunda (7).

Atendendo a pedido de Barroso, o plano do governo foi avaliado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Na visão das entidades, o documento se concentrou em ações já executadas, como se fosse uma prestação de contas, e é superficial quanto a metas, cronograma, orçamento e outros pontos.

Além disso, relatou Barroso, o plano não indicou com clareza e detalhamento mínimos as medidas de contenção e isolamento de invasores, como determinado anteriormente pela Justiça, e não especificou as barreiras sanitárias a serem implementadas, sua composição, insumos ou cronograma de execução.

Ainda faltam informações sobre a composição das cestas básicas distribuídas aos indígenas, bem como o critério adotado para tanto, a periodicidade de entrega e o grau de participação das comunidades. O governo também não detalhou como se dará a atuação dos indígenas nos processos de decisão e monitoramento das ações contra o coronavírus.

(Com Reuters)