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STF julgará em fevereiro se Bolsonaro poderá depor por escrito em inquérito

O presidente Jair Bolsonaro e então ministro Sergio Moro no Palácio do Planalto, em Brasília - ADRIANO MACHADO
O presidente Jair Bolsonaro e então ministro Sergio Moro no Palácio do Planalto, em Brasília Imagem: ADRIANO MACHADO

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

17/12/2020 20h02Atualizada em 18/12/2020 09h50

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retornar no dia 24 de fevereiro o julgamento sobre se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deverá prestar depoimento por escrito ou presencialmente no inquérito em que é investigado por suposta interferência ilegal na Polícia Federal.

O presidente do STF, Luiz Fux, divulgou hoje as datas de julgamento de alguns dos principais processos na pauta do primeiro semestre de 2021. Essa semana o STF entra em recesso de fim de ano e retoma as atividades em fevereiro.

No fim de novembro, Bolsonaro abriu mão da possibilidade de ser ouvido no inquérito. Mas decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, afirmou que o presidente não poderia recusar previamente o depoimento e sinalizou que o caso deverá voltar a ser analisado após o STF decidir sobre a forma do depoimento, se por escrito ou pessoalmente.

O inquérito que corre no STF foi aberto após acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente teria tentado interferir na direção da Polícia Federal para blindar familiares contra investigações. Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Inicialmente, a investigação era relatada pelo ministro Celso de Mello, que determinou o depoimento presencial de Bolsonaro. Em junho, o presidente recorreu, via AGU, solicitando que o depoimento fosse por escrito. Em setembro, Mello mais uma vez negou o pedido de Bolsonaro.

O caso, então, foi levado ao plenário, para julgamento virtual em outubro. Na condição de relator, Celso de Mello foi o primeiro a votar e, mais uma vez, defendeu o depoimento presencial. Após o voto do ministro, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento.

Com a aposentadoria de Celso de Mello, em outubro, Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do processo.

O que está na pauta de 2021

Na pauta divulgada para o primeiro semestre de 2021, Fux deixou de fora casos polêmicos, como a implementação do juiz de garantias, medida aprovada pelo Congresso mas suspensa por decisão liminar do próprio Fux. A medida gerou reação de entidades ligadas à advocacia.

Veja outros temas que serão julgados no próximo ano.

  • 3 de fevereiro - Direito ao esquecimento: o processo discute se as pessoas têm direito a pedir que seus nomes sejam removidos de resultados de buscas na internet sobre fatos passados.
  • 10 de fevereiro - Ações questionam a constitucionalidade de normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.
  • 3 de março - Processo discute regra sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos.
  • 18 de março - STF vai decidir se é possível que a Justiça determine medidas como apreensão da carteira de habilitação e do passaporte como forma de assegurar o cumprimento de ordem judicial.
  • 24 de março - Será julgada lei da Bahia que proíbe propaganda voltada a crianças de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar, gorduras e sódio.
  • 15 de abril - STF vai julgar a lei de 2016 que permite o contrato de parceria entre salões de beleza e profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador, maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.

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